Lei de Incentivo ao Esporte

Área:

Turismo, Desporto e Lazer

Ano de publicação:

2024

Tipo:

Subsídio

Sobre a política:

 

A política estabelecida pela Lei de Incentivo ao Esporte-LIE (Lei n° 11.438/2006) tem o propósito de enfrentar o problema de “prática insuficiente de atividades físicas, esportivas e paradesportivas pela população”, por meio da possibilidade de dedução no imposto de renda devido por pessoas físicas (até 7%), ou pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real (até 2%), que apoiam financeiramente projetos desportivos e paradesportivos aprovados pelo governo federal, por meio de patrocínio ou doação.

Relatório de Avaliação - Lei de Incentivo ao Esporte

Relatório de Recomendações - Lei de Incentivo ao Esporte

Relatório de Recomendações - Lei de Incentivo ao Esporte (inglês)

Informativo da Avaliação

Informativo da Avaliação (inglês)

Nota Técnica do Gestor da Política (Ministério dos Esportes)