Incentivos Fiscais da SUDENE

Publicado em 29/10/2026 19:18Modificado em 16/11/2026 14:47
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Incentivos da Sudene_tab

Área:

Desenvolvimento Regional

Ano de publicação:

2026

Tipo:

Subsídio

Sobre a política:

Os incentivos fiscais administrados pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) consistem em renúncias de receitas associadas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), com a finalidade de atrair investimentos privados para a área de atuação da SUDENE, formada pelos estados da região Nordeste e por municípios localizados na porção norte dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo. De acordo com a Controladoria Geral da União (2025), essa área de atuação abrange 2.074 municípios, com estimativa populacional em torno de 60 milhões de habitantes no ano de 2022.

Relatório de Avaliação

 

Relatório de Recomendações

 

Nota técnica (Sudene)

 
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