Esgotamento Sanitário em Municípios mais populosos ou RM’s ou RIDE’s
Área: | Habitação, Urbanismo e Saneamento |
Ano de publicação: | 2023 |
Tipo: | Gasto Direto |
Sobre a política:
| A política de Esgotamento Sanitário refere-se ao apoio, por parte do Governo Federal, a entes subnacionais para a implantação e ampliação dos sistemas de esgotamento sanitário, compostos pelo serviço de coleta e tratamento de esgotos sanitários. Essa política é gerida pelo Ministério das Cidades. São municípios elegíveis aqueles com população total ou superior a 50 mil hab. ou integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento ou de consórcios públicos com população total maior que 150 mil habitantes. Com esse apoio, pretende-se garantir a universalização do acesso a esgotamento sanitário no país. |
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