Benefícios de Prestação Continuada (BPC)

Publicado em 25/09/2025 18:09Modificado em 11/11/2026 15:33
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Avaliacao_BPC

Área:

Assistência e Previdência Sociais

Ano de publicação:

2021; 2026

Tipo:

Gasto Direto

Sobre a política:

 

O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993), é a garantia de um salário-mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

 

Relatório de Avaliação (2021; 2026)

 

Relatório de Recomendações (2021; 2026)

 

Manifestação do Gestor

2021: INSS, DBA e DBA/DGSUAS

2026: MDS

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