Aprimoramento da Segurança Pública Nacional
Área: | Segurança Pública |
Ano de publicação: | 2022 |
Tipo: | Gasto Direto |
Sobre a política:
| A segurança pública é dever dos entes da federação e responsabilidade de todos. Cabe à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios atuarem no âmbito das suas competências e atribuições legais, em conformidade com a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Cabe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), órgão central do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), orientar e promover ações de indução, capacitação e financiamento das atividades dos demais órgãos integrantes do SUSP. |
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| Manifestação do Gestor - MJSP |