Aprimoramento da Segurança Pública Nacional

Área:

Segurança Pública

Ano de publicação:

2022

Tipo:

Gasto Direto

Sobre a política:

A segurança pública é dever dos entes da federação e responsabilidade de todos. Cabe à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios atuarem no âmbito das suas competências e atribuições legais, em conformidade com a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Cabe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), órgão central do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), orientar e promover ações de indução, capacitação e financiamento das atividades dos demais órgãos integrantes do SUSP.

Relatório de Avaliação

Relatório de Recomendações

Manifestação do Gestor - MJSP