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Desde a criação do Ministério do Planejamento e Orçamento, com a edição da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, convertida na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, e da publicação da estrutura organizacional fixada por meio do Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, com suas respectivas competências, os gestores de recursos públicos devem realizar, a cada exercício, sua prestação de contas.
Com esse propósito de comunicar à sociedade os ganhos da gestão, anualmente, é publicado o Relatório de Gestão Integrado (RGI).
Confira, abaixo, as edições anteriores:
RELATÓRIO DE GESTÃO INTEGRADO
Ano de publicação
Ano-base
Volume
Relatório
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