Principais iniciativas

Principais Iniciativas

Gestão de TIC

A prestação de serviços públicos no setor de tecnologia da informação tem experimentado um crescimento expressivo, impulsionado pela transformação digital. Esse avanço reforça o papel estratégico da tecnologia na modernização da administração pública, permitindo maior inovação na oferta de serviços ao cidadão, redução de custos, otimização do tempo e aprimoramento da experiência do usuário.

Além dos benefícios diretos para a população, a tecnologia da informação tem gerado impactos positivos no cotidiano dos órgãos governamentais, ampliando a produtividade e aumentando a efetividade das políticas públicas. Esses ganhos tendem a se intensificar com a adoção crescente da inteligência artificial, que tende acelerar a eficiência e a automação de processos e cuja adoção no Ministério vêm sendo acompanhada por esta coordenação.

No Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), o primeiro trimestre de 2026 foi marcado por avanços significativos na gestão da tecnologia da informação. Foram implementadas soluções que não apenas modernizam a infraestrutura existente, mas também otimizam os processos administrativos, fortalecendo a eficiência e a transparência na gestão pública. A continuidade desse trabalho será essencial para sustentar os resultados alcançados e fomentar novas inovações.

No primeiro trimestre de 2026, as ações de TIC foram conduzidas em consonância com as diretrizes da Lei do Governo Digital, do PDTIC 2024-2025 (em atualização para o período 2026-2027) e do PEI 2024-2027. Para facilitar a consulta, os resultados foram organizados em dois eixos: Principais Iniciativas, que apresenta os projetos, ações e entregas de maior relevância realizados no período, e Gestão de Infraestrutura, que reúne as ações voltadas à sustentação tecnológica, ampliação da capacidade operacional, modernização dos ambientes computacionais e fortalecimento da segurança da informação.

Sistemas de TIC

🔹 Sistema PFE (Portal de Financiamento Externo)

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) segue com a implementação do sistema PFE – em substituição ao SIGS - que busca otimizar os processos administrativos, melhorar o controle dos pleitos e fortalecer a eficiência e a transparência na gestão pública. A ferramenta apoiará a Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) na administração de programas e projetos financiados por organismos financeiros internacionais e agências governamentais estrangeiras.

Objetivos do sistema:

• Revisar os procedimentos da COFIEX para simplificar e melhorar a transparência no cadastro, solicitação e autorização de projetos com financiamento externo;
• Desenvolver uma Plataforma Eletrônica integrada para processamento das autorizações de projetos financiados externamente; e
• Implementar Painel de Informações para acompanhamento do histórico dos projetos financiados externamente.

Desenvolvimento e Implementação:

O projeto do sistema PFE segue em desenvolvimento junto à Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento (SEAID). Os módulos de Alteração de Projetos, Alteração de Projetos em Execução e Negociação de Contratos já tiveram avanços, enquanto o módulo de Financeiro (Execução) ainda está sendo definido e planejado.

O módulo de Alteração dos Projetos está sendo desenvolvido, estando próximo de ser concluído. Ele consistirá nas funções para correção de informações após a aprovação do pleito na reunião Cofiex. Dessa forma, não é necessário submeter o pleito para aprovação novamente por causa de uma informação que precise ser corrigida. O foco atual do desenvolvimento está no módulo de gestão da alteração e na integração com o SEI.

Em paralelo, iniciou-se o módulo de Alteração de Projetos em Execução. Estão englobadas nesse trabalho as alterações após o contrato ter sido assinado. As telas a serem desenvolvidas serão semelhantes ao módulo anterior e, no momento, o trabalho está direcionado às matrizes de permissionamento e às notificações do fluxo.

O módulo de Negociação dos Contratos corresponde à etapa posterior à aprovação do pleito na reunião Cofiex. Nesse momento, os termos de execução são discutidos e o contrato é concebido. Atualmente, por uma questão de priorização de demandas da SEAID, o desenvolvimento desse módulo foi interrompido e será retomado após a conclusão dos módulos de Alteração dos Projetos, previstos para maio.

Por fim, em conjunto com o DTI/MGI, foi desenvolvido o novo painel Cofiex, com a base de dados gerada a partir do sistema PFE. O objetivo desse painel é promover a transparência das informações tramitadas nos pleitos submetidos. O portal está disponibilizado ao público através do link Painel COFIEX.

🔹 YBI (Pagamentos a Organismos Internacionais)

O portal Ybi, originalmente concebido sob o nome POPOI, está sendo desenvolvido com o objetivo de facilitar a gestão dos pagamentos realizados pelo Brasil a organismos internacionais. Ele apoiará o planejamento orçamentário, promoverá maior controle dos recursos envolvidos e assegurará a conformidade com os requisitos legais, sob a coordenação do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).

Objetivos do sistema:

• Estruturar e documentar um novo fluxo para os pagamentos a organismos internacionais, reduzindo a burocracia e atendendo a necessidade de controle e padronização dos processos de pagamentos.
• Criar um sistema para automatizar o processo de registro de pagamento a organismos internacionais. Ele deve permitir a manutenção, atualização e consulta dessas informações, de modo a conferir mais agilidade e eficiência aos processos e reduzir atrasos, melhorando, assim, aspectos de governança interna. O sistema também deve permitir a integração aos sistemas federais do SIAFI, SIOP e SEI, para otimizar a execução orçamentária e financeira, garantindo o controle e acompanhamento dos pagamentos.
• Disponibilizar um painel público com informações detalhadas sobre os pagamentos a organismos internacionais, atendendo às diretrizes de transparência do governo federal.

Desenvolvimento e Implementação:

O desenvolvimento do sistema foi concluído, e os usuários do ministério estão utilizando-o para a condução do processo de pagamento.

Após o lançamento, a equipe de desenvolvimento passou a atuar em ajustes, correções e melhorias conforme o feedback da equipe e dos usuários. Esse trabalho envolveu mudanças na visualização de informações, formatação dos relatórios gerados, revisão das matrizes de permissões, ajustes nos perfis e inclusão de novas funcionalidades.

Ainda há ajustes a serem feitos nas próximas semanas, mas a SEAID já tem uma perspectiva das novas entregas a serem desenvolvidas. Há a expectativa de um refinamento e definição das atividades e do escopo dessas atividades por parte da Secretaria nas próximas sprints. Neste contexto, destacam-se o módulo de novos pagamentos e a integração com o Banco do Brasil (BB). Em relação a essa última, já houve tratativas com o BB e a sua equipe está desenvolvendo uma api que será requisito para funcionamento da integração

🔹 Sistema Automação para Autoavaliação de Políticas Públicas (MAPP)

O MAPP foi desenvolvido para atender à Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA). Sua função é automatizar o processo de avaliação de políticas públicas, permitindo que gestores preencham questionários de forma rápida e eficiente. As respostas serão analisadas por um mecanismo de diagnóstico, que gerará relatórios detalhados, destacando pontos fortes e áreas de melhoria.

Objetivos do sistema:

• Especificar e validar a metodologia MAPP, refinando os itens para garantir que capturam informações relevantes e minimizam subjetividade.
• Desenvolvimento de uma plataforma online para aplicação da MAPP, acessível a gestores públicos, para autoavaliação de políticas. Ela é administrada pela SMA e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea. Dentro da plataforma, também é possível gerar relatórios automatizados com diagnóstico das políticas avaliadas na plataforma MAPP.
• Treinamento e engajamento dos gestores públicos, através da criação de materiais orientativos para o uso da MAPP e da plataforma online, sendo fundamental para garantir a adesão e correta aplicação da metodologia. A escala das avaliações das políticas do Governo Federal deverá crescer de modo a alcançar todos os ministérios de forma gradual.

Desenvolvimento e Implementação:

O sistema MAPP está em operação. Desde o início do ano, a equipe de trabalho está atuando na atualização da estrutura do formulário e dos relatórios de modo a adequá-los aos fluxos do PAP-CMAP. Em paralelo, está sendo feito o desenvolvimento da versão ex-ante do formulário e foram iniciadas as tratativas a respeito do preenchimento com auxílio da IA.

Dentro das próximas semanas será feito um replanejamento das próximas entregas e um realinhamento das datas entre a SMA e a Sydle – Empresa Desenvolvedora.

🔹 Gestão de Pagamentos de Instrumentos de Cobrança (ORBIT)

O Ministério do Planejamento e Orçamento gerencia atualmente dois modelos distintos de contratos que demandam processos de pagamento estruturados e bem coordenados entre múltiplas unidades organizacionais.

• Contratos Colaboragov: adesão a contratos do arranjo colaborativo (Colaboragov), geridos e executados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Modelo compartilhado que exige coordenação interministerial.
• Contratos Próprios do MPO: Contratos celebrados diretamente pelo MPO e/ou sub-rogados pelo MGI, cuja execução orçamentária e financeira é realizada no âmbito da Unidade Gestora 200461, sob responsabilidade direta da SAGE/SE

A automação processual está sendo desenvolvida para atender ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). Sua principal função é aprimorar o processo de fluxo de pagamentos de contratos, fortalecendo a comunicação entre as áreas envolvidas no procedimento (fiscalização e gestão de contratos, área contábil e unidade de execução financeira), padronizar e formalizar os ritos necessários. Além disso, a automação disponibiliza um portal específico para fornecedores previamente cadastrados, permitindo o envio eletrônico de notas fiscais e o acompanhamento dos trâmites do processo de pagamento.

Objetivos do Orbit:

• Padronizar e formalizar os fluxos de pagamento de contratos no âmbito do MPO, reduzindo retrabalho e erros operacionais.
• Promover maior integração e eficiência na comunicação entre gestores de contrato, área contábil e unidade financeira.
• Disponibilizar aos fornecedores um canal único e digital para submissão de notas fiscais e acompanhamento dos pagamentos.
• Garantir maior transparência e agilidade nos processos de pagamento, com rastreabilidade de todas as etapas.

Benefícios:

• Agilidade Processual: Redução significativa do tempo de tramitação dos processos de pagamento através da automação e eliminação de gargalos operacionais.
• Conformidade Legal: Garantia de cumprimento de normas e prazos legais com controles automáticos e registros auditáveis de todas as etapas.
• Transparência: Rastreabilidade completa das operações com visibilidade em tempo real para todos os stakeholders autorizados.
• Relacionamento com Fornecedores: Melhoria na relação institucional através de processos previsíveis, comunicação clara e cumprimento de prazos.

Desenvolvimento e Implementação:

Após a homologação final dos sprints 3 a 5 e dos sprints 6 a 8, o sistema entrou em produção no dia 02/12/2025. Nesta primeira versão, o sistema consolidou as principais funcionalidades do produto.

O sistema segue em evolução, tendo passado pelas sprints 9 a 11 nas quais foram incorporadas novas funcionalidades e correções como: relatórios gerenciais, sistema de suporte técnico para abertura de chamados, login no gov.br, visualização de usuários e grupos.

Também foi refatorada a identidade visual e a arquitetura do sistema, criando instâncias únicas para atender o Orbit, já que o mesmo compartilhava o portal com o sistema de abertura de chamados da COTIC.

No final de fevereiro o sistema foi apresentado oficialmente à todas as áreas demandantes do MPO mediante uma oficina que contou com a participação dos desenvolvedores e patrocinadores do projeto.  

Ao longo do mês de março o sistema continua o desenvolvimento com as funcionalidades de integração com o SEI e a assinatura digital de documentos utilizando a plataforma do gov.br

Governança de TIC

Em 2025, o MPO publicou instrumentos importantes que fortalecem a governança da tecnologia da informação, todos submetidos à deliberação do Subcomitê de Governança Digital e Segurança da Informação (SGD-SI).

Esses documentos estabelecem princípios, diretrizes e responsabilidades, garantindo eficiência na segurança da informação, governança de dados e transformação digital, alinhados aos objetivos estratégicos do Ministério.

📌 Política de Governança de Dados (PGDados)

Após a aprovação e publicação da Política, foi iniciado o processo de planejamento e implementação das suas diretrizes, com a definição dos requisitos, benefícios, grupos de entregas, premissas, riscos e produtos.

📌 Elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação para o biênio 2026-2027 - PDTIC 2026-2027

No primeiro trimestre de 2026, a Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação (COTIC) iniciou o processo de elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação para o biênio 2026-2027.

A elaboração foi conduzida em conformidade com a Instrução Normativa SGD/ME Nº 94, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, com a Estratégia Federal de Governo Digital (EFGD), com o Plano Estratégico Institucional do MPO (PEI-MPO) e com as diretrizes do Guia de PDTIC do SISP, que estabelecem o PDTIC como instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão dos recursos e processos de TIC, alinhado às necessidades institucionais.

O documento teve como base o PDTIC 2024-2025, as necessidades manifestadas pelas áreas em processos no SEI, bem como as demandas aprovadas e incluídas no Plano de Contratações Anual do MPO, para o exercício de 2026 (PCA/2026).

O documento final será apresentado ao Subcomitê de Governança Digital e Segurança da Informação – SGD-SI/MPO, em reunião prevista para o dia 02/04/2026, para deliberação e aprovação.

📌 Elaboração de Política de Inteligência Artificial

No primeiro trimestre de 2026, a COTIC deu prosseguimento à construção da Política de Inteligência Artificial (IA) do Ministério do Planejamento e Orçamento, que já se encontra em fase final de elaboração.

A Política proposta busca estabelecer princípios como ética, transparência, segurança da informação, inovação responsável e foco no interesse público. Também define diretrizes para supervisão humana em processos decisórios, mitigação de vieses, interoperabilidade e alinhamento às políticas de governança de dados e de segurança da informação. Além disso, institui uma estrutura de governança de IA integrada à governança de dados do Ministério.

Será criado um Grupo de Trabalho (GT), composto por integrantes de cada Secretaria do MPO, para alinhamento e elaboração do documento final, que será apresentado ao Subcomitê de Governança Digital e Segurança da Informação – SGD-SI/MPO.

Com esta iniciativa, o MPO pretende avançar na construção de uma governança estruturada para o uso da inteligência artificial, alinhada às diretrizes nacionais de transformação digital, proteção de dados e inovação responsável no setor público

📌 Revisão da Política de Segurança da Informação - POSIN

No primeiro trimestre de 2026, a COTIC procedeu com a revisão da Política de Segurança da Informação do MPO. Tal revisão se fez necessária face à nova normatização do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - GSI-PR, INSTRUÇÃO NORMATIVA GSI/PR Nº 9, DE 8 DE JANEIRO DE 2026, que estabeleceu entre outras coisas que o cargo de Gestor de Segurança da Informação não poderia ser acumulado com o de Gestor de Tecnologia da Informação e que deveria ser ocupado pela alta administração (FCE 15 ou superior). A revisão foi concluída e encaminhada para apreciação pelo SGD-SI em reunião que se dará no início de abril.

📌  Revisão do Anexo de Entregas do Plano de Transformação Digital - PTD

Disponibilização na página da Carta de Serviços do MPO das entregas realizadas no ano de 2025, previstas no Anexo de Entregas do PTD, para atender aos requisitos de validade das entregas do PTD.

Para isso, foi realizado levantamento junto às áreas de negócio responsáveis pelos sistemas Portal de Financiamento Externo (PFE), Portal de Pagamentos a Organismos Internacionais (Ybi) e Avaliação de Políticas públicas (MAPP), para coletar as informações necessárias para a disponibilização desses sistemas.

A planilha do Anexo de Entregas do PTD foi alterada, com a repactuação das datas das entregas, para envio e atualização junto ao MGI.