Principais iniciativas

Principais Iniciativas

Gestão de TIC

A prestação de serviços públicos no setor de tecnologia da informação tem experimentado um crescimento expressivo, impulsionado pela transformação digital. Esse avanço reforça o papel estratégico da tecnologia na modernização da administração pública, permitindo maior inovação na oferta de serviços ao cidadão, redução de custos, otimização do tempo e aprimoramento da experiência do usuário.

Além dos benefícios diretos para a população, a tecnologia da informação tem gerado impactos positivos no cotidiano dos órgãos governamentais, ampliando a produtividade e aumentando a efetividade das políticas públicas. Esses ganhos tendem a se intensificar com a adoção crescente da inteligência artificial, que tem o potencial de acelerar a eficiência e a automação de processos, e cuja adoção no Ministério vêm sendo acompanhada por esta coordenação.

No Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), o segundo trimestre de 2026 foi marcado por avanços significativos na gestão da tecnologia da informação. Foram implementadas soluções que não apenas modernizam a infraestrutura existente, mas também otimizam os processos administrativos, fortalecendo a eficiência e a transparência na gestão pública. A continuidade desse trabalho será essencial para sustentar os resultados alcançados e fomentar novas inovações.

Nos tópicos a seguir, serão detalhadas as principais atividades e avanços alcançados no segundo trimestre de 2026, em conformidade com as diretrizes da Lei do Governo Digital e dos planos estratégicos PDTIC 2026-2027 e PEI 2024-2027. O foco esteve na governança, na modernização dos serviços públicos por meio da adoção de novos sistemas e tecnologias, além do fortalecimento da segurança e da integridade das informações.

Sistemas de TIC

🔹 Sistema PFE (Portal de Financiamento Externo)

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) segue com a implementação do sistema PFE – em substituição ao SIGS - que busca otimizar os processos administrativos, melhorar o controle dos pleitos e fortalecer a eficiência e a transparência na gestão pública. A ferramenta apoia a Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) na administração de programas e projetos financiados por organismos financeiros internacionais e agências governamentais estrangeiras.

Objetivos do sistema:

• Revisar os procedimentos da COFIEX para simplificar e melhorar a transparência no cadastro, solicitação e autorização de projetos com financiamento externo;
• Desenvolver uma Plataforma Eletrônica integrada para processamento das autorizações de projetos financiados externamente; e
• Implementar Painel de Informações para acompanhamento do histórico dos projetos financiados externamente.

Desenvolvimento e Implementação:

O projeto do sistema PFE segue em desenvolvimento junto à Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento (SEAID). Os módulos de Alteração de Projetos e Alteração de Projetos em Execução foram concluídos, enquanto os módulos de Negociação de Contratos e de Operações seguem em desenvolvimento. Ademais, o módulo de Preenchimento do Pleito, que já havia sido finalizado, foi retomado, para correções e melhorias identificadas posteriormente pela Secretaria.

O módulo de Alteração dos Projetos foi entregue. Ele consiste nas funções para correção de informações após a aprovação do pleito na reunião Cofiex. Dessa forma, não é necessário submeter o pleito para aprovação novamente por causa de uma informação que precise ser corrigida. Em paralelo, o módulo de Alteração de Projetos em Execução também foi concluído. Estão englobadas nesse trabalho as alterações após o contrato ter sido assinado.

O módulo de Negociação dos Contratos corresponde à etapa posterior à aprovação do pleito na reunião Cofiex. Nesse momento, os termos de execução são discutidos e o contrato é concebido. Essa demanda havia sido interrompida para focar exclusivamente nos módulos de Alteração. Com as suas conclusões, o trabalho neste módulo foi retomado, e, atualmente estão sendo desenvolvidas funcionalidades referentes ao histórico e comparativo de pdfs do pleito, configuração do SONAR, cronograma de desembolso e gerenciamento de perfis.

O módulo de Operações foi refinado e teve seu desenvolvimento iniciado. Esse módulo consiste nas atividades de gestão e acompanhamento da execução do contrato assinado. Nesse momento, as demandas prioritárias são as fichas de contrato, gestão de documentos anexos, funcionalidades de arquivamento dos pleitos e a integração com o SEI.

Por fim, foram retomadas algumas ações no módulo de Preenchimento do Pleito. Essa era uma etapa do sistema que já havia sido concluída, porém foi retomada para melhorias e correções, conforme feedback dos usuários e da área negocial. Destacam-se os ajustes nas datas das resoluções que estavam sendo alteradas pelo botão de cancelar; acessos de usuários a funções não autorizadas; filtragem dos pleitos; e criação da documentação de requisitos funcionais e do manual do usuário.

🔹 YBI (Pagamentos a Organismos Internacionais)

O portal Ybi, originalmente concebido sob o nome POPOI, está sendo desenvolvido com o objetivo de facilitar a gestão dos pagamentos realizados pelo Brasil a organismos internacionais. Ele apoiará o planejamento orçamentário, promoverá maior controle dos recursos envolvidos e assegurará a conformidade com os requisitos legais, sob a coordenação do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).

Objetivos do sistema:

• Estruturar e documentar um novo fluxo para os pagamentos a organismos internacionais, reduzindo a burocracia e atendendo a necessidade de controle e padronização dos processos de pagamentos.
• Criar um sistema para automatizar o processo de registro de pagamento a organismos internacionais. Ele deve permitir a manutenção, atualização e consulta dessas informações, de modo a conferir mais agilidade e eficiência aos processos e reduzir atrasos, melhorando, assim, aspectos de governança interna. O sistema também deve permitir a integração aos sistemas federais do SIAFI, SIOP e SEI, para otimizar a execução orçamentária e financeira, garantindo o controle e acompanhamento dos pagamentos.
• Disponibilizar um painel público com informações detalhadas sobre os pagamentos a organismos internacionais, atendendo às diretrizes de transparência do governo federal.

Desenvolvimento e Implementação:

O desenvolvimento do sistema foi concluído, e os usuários do ministério estão utilizando-o para a condução do processo de pagamento.

Após o lançamento, a equipe de desenvolvimento passou a atuar em ajustes, correções e melhorias conforme o feedback da equipe e dos usuários. Esse trabalho envolveu mudanças na visualização de informações, formatação dos relatórios gerados, revisão das matrizes de permissões, ajustes nos perfis e inclusão de novas funcionalidades.

A equipe da SEAID deseja seguir o desenvolvimento do sistema com um trabalho sob demanda. Quinzenalmente, as prioridades estão sendo definidas e o desenvolvedor executa conforme as solicitações da Secretaria. Dessa forma, não há um planejamento de longo prazo das ações, à exceção da integração com o Banco do Brasil, que ainda depende de uma api que será criada pela equipe de desenvolvimento do Banco.

Atualmente, as atividades realizadas foram relacionadas ao ajuste no permissionamento correto dos perfis, ajustes nos relatórios de estimativas, de compromisso e de gestão, configuração da sincronização da api do SIOP, configuração do mecanismo de cache e reconfiguração do fluxo de operação e de dados do SIOP e do SIAFI.

🔹 Sistema Automação para Autoavaliação de Políticas Públicas (MAPP)

O MAPP foi desenvolvido para atender à Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA). Sua função é automatizar o processo de avaliação de políticas públicas, permitindo que gestores preencham questionários de forma rápida e eficiente. As respostas serão analisadas por um mecanismo de diagnóstico, que gerará relatórios detalhados, destacando pontos fortes e áreas de melhoria.

Objetivos do sistema:

• Especificar e validar a metodologia MAPP, refinando os itens para garantir que capturam informações relevantes e minimizam subjetividade.
• Desenvolvimento de uma plataforma online para aplicação da MAPP, acessível a gestores públicos, para autoavaliação de políticas. Ela é administrada pela SMA e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea. Dentro da plataforma, também é possível gerar relatórios automatizados com diagnóstico das políticas avaliadas na plataforma MAPP.
• Treinamento e engajamento dos gestores públicos, através da criação de materiais orientativos para o uso da MAPP e da plataforma online, sendo fundamental para garantir a adesão e correta aplicação da metodologia. A escala das avaliações das políticas do Governo Federal deverá crescer de modo a alcançar todos os ministérios de forma gradual.

Desenvolvimento e Implementação:

O sistema MAPP está publicado e em operação. Desde o início do ano, a equipe de trabalho está atuando na atualização da estrutura do formulário e dos relatórios de modo a adequá-los aos fluxos do PAP-CMAP. Em paralelo, está sendo feito o desenvolvimento da versão ex-ante do formulário, além de outras correções e melhorias no fluxo, como configurações das notificações via e-mail, alterações de logos nos relatórios e no portal, ajustes de permissionamento, ajustes no login único e desenvolvimento de funcionalidades de extração dos dados.

Assim que a homologação do fluxo do PAP-CMAP foi concluída, a Secretaria deseja fazer um replanejamento das próximas entregas e um realinhamento das datas com a Sydle – Empresa Desenvolvedora.

🔹 Gestão de Pagamentos de Instrumentos de Cobrança (ORBIT)

O Ministério do Planejamento e Orçamento gerencia atualmente dois modelos distintos de contratos que demandam processos de pagamento estruturados e bem coordenados entre múltiplas unidades organizacionais.

• Contratos Colaboragov: adesão a contratos do arranjo colaborativo (Colaboragov), geridos e executados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Modelo compartilhado que exige coordenação interministerial.
• Contratos Próprios do MPO: Contratos celebrados diretamente pelo MPO e/ou sub-rogados pelo MGI, cuja execução orçamentária e financeira é realizada no âmbito da Unidade Gestora 200461, sob responsabilidade direta da SAGE/SE

A automação processual está sendo desenvolvida para atender ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). Sua principal função é aprimorar o processo de fluxo de pagamentos de contratos, fortalecendo a comunicação entre as áreas envolvidas no procedimento (fiscalização e gestão de contratos, área contábil e unidade de execução financeira), padronizar e formalizar os ritos necessários. Além disso, a automação disponibiliza um portal específico para fornecedores previamente cadastrados, permitindo o envio eletrônico de notas fiscais e o acompanhamento dos trâmites do processo de pagamento.

Objetivos do Orbit:

• Padronizar e formalizar os fluxos de pagamento de contratos no âmbito do MPO, reduzindo retrabalho e erros operacionais.
• Promover maior integração e eficiência na comunicação entre gestores de contrato, área contábil e unidade financeira.
• Disponibilizar aos fornecedores um canal único e digital para submissão de notas fiscais e acompanhamento dos pagamentos.
• Garantir maior transparência e agilidade nos processos de pagamento, com rastreabilidade de todas as etapas.

Benefícios:

• Agilidade Processual: Redução significativa do tempo de tramitação dos processos de pagamento através da automação e eliminação de gargalos operacionais.
• Conformidade Legal: Garantia de cumprimento de normas e prazos legais com controles automáticos e registros auditáveis de todas as etapas.
• Transparência: Rastreabilidade completa das operações com visibilidade em tempo real para todos os stakeholders autorizados.
• Relacionamento com Fornecedores: Melhoria na relação institucional através de processos previsíveis, comunicação clara e cumprimento de prazos.

Desenvolvimento e Implementação:

Após a homologação final dos sprints 9 a 11 e entrada de produção, o sistema iniciou processos de melhoria de usabilidade e integrações com a assinatura digital e o SEI. Tais integrações visam melhorar a usabilidade do sistema e evitar o retrabalho dos usuários preenchendo formulários em ambas as plataformas: SEI e Orbit.

Nos Sprints 12 a 15 foram criados diversos formulários que migrarão do SEI para o Orbit. Também foi refatorada toda a estrutura de tramitação dos instrumentos de cobrança para possibilitar a identificação individualmente dos fiscais setoriais vinculados a determinado instrumento de cobrança para um mesmo contrato. Isso foi necessário para evitar que um instrumento de cobrança fosse alocado sem necessidade a todos os fiscais setoriais.

As principais atividades das sprints 12 a 15 foram:

· Criação de Templates/Formulários:

o   Planilha de retenção;

o   TRP - Fiscal administrativo;

o   TRD;

o   Checklist de pagamento.

o Alterações no processo de solicitação de acesso do fornecedor.

o Login com o GOV.BR no portal em produção.

o Possibilidade de cancelar instrumento de cobrança.

o Exibição do número do instrumento de cobrança no processo.

o Solicitação de pagamento de múltiplos instrumentos de cobrança.

o Designação dos instrumentos de cobrança para cada unidade.

o Automatização de cálculos na tabela de retenções da área contábil.

o Inclusão do campo de declaração no formulário do TRP do fiscal técnico.

o Inclusão de nome e cargo do agente nas declarações de TRPs e TRDs.

o Alterações no formulário da checklist de pagamento.

o Possibilidade de o gestor de contrato retroceder etapas no processo de pagamento ou cancelar o processo.

o Alterações no Cadastro da portaria.

o Cadastro de unidades.

o Possibilidade Análise preliminar do gestor com funcionalidade “Cancelar processo”.

o Análise individual de instrumentos de cobrança.

Governança de TIC

Em 2025, o MPO publicou instrumentos importantes que fortalecem a governança da tecnologia da informação, todos submetidos à deliberação do Subcomitê de Governança Digital e Segurança da Informação (SGD-SI).

Esses documentos estabelecem princípios, diretrizes e responsabilidades, garantindo eficiência na segurança da informação, governança de dados e transformação digital, alinhados aos objetivos estratégicos do Ministério.

📌 Política de Governança de Dados (PGDados)

Após a aprovação e publicação da Política de Governança de Dados do MPO, oficialmente instituída com a publicação da Portaria GM/MPO nº 201, de 10 de julho de 2025, foi dada a continuidade do processo de planejamento e implementação das suas diretrizes, com a definição dos requisitos, benefícios, grupos de entregas, premissas, riscos e produtos.

A Comissão de Gestão de Dados foi formalizada por Despacho da SGD-SI, em 22/06, e é composta pelos Executivos de Dados e pelos Curadores de Dados indicados pelas Secretarias, conforme estabelecido pela Política de Governança de Dados do MPO, para iniciar o projeto de implementação da Governança de Dados no ministério.

A 1ª reunião de Comissão de Gestão de Dados ocorreu em 3 de julho, na qual foram discutidos os principais aspectos sobre a Governança de Dados no MPO e apresentado o formulário para levantamento de sistemas e bases de dados utilizados pelo Ministério, que será preenchido pelos Curadores de Dados de cada Secretaria.

📌 Elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação para o biênio 2026-2027 - PDTIC 2026-2027

No primeiro trimestre de 2026, a Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação (COTIC) iniciou o processo de elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação para o biênio 2026-2027.

A elaboração foi conduzida em conformidade com a Instrução Normativa SGD/ME Nº 94, de 23 de dezembro de 2022, com a Estratégia Federal de Governo Digital (EFGD), com o Plano Estratégico Institucional do MPO (PEI-MPO) e com as diretrizes do Guia de PDTIC do SISP, que estabelecem o PDTIC como instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão dos recursos e processos de TIC, alinhado às necessidades institucionais.

O documento teve como base o PDTIC 2024-2025, as necessidades manifestadas pelas áreas em processos no SEI, bem como as demandas aprovadas e incluídas no Plano de Contratações Anual do MPO, para o exercício de 2026 (PCA/2026).

O PDTIC para o biênio 2026-2027 foi apresentado ao Subcomitê de Governança Digital e Segurança da Informação – SGD-SI/MPO, sendo aprovado conforme os ajustes solicitados na deliberação.

No segundo trimestre, o PDTIC entra em fase de execução das demandas levantadas com as Secretarias do MPO.

📌 Elaboração de Política de Inteligência Artificial

No primeiro trimestre de 2026, a COTIC deu prosseguimento à construção da Política de Inteligência Artificial (IA) do Ministério do Planejamento e Orçamento.

A Política proposta busca estabelecer princípios como ética, transparência, segurança da informação, inovação responsável e foco no interesse público. Também define diretrizes para supervisão humana em processos decisórios, mitigação de vieses, interoperabilidade e alinhamento às políticas de governança de dados e de segurança da informação. Além disso, institui uma estrutura de governança de IA integrada à governança de dados do Ministério.

Foi um Grupo de Trabalho (GT), composto por integrantes de cada Secretaria do MPO, para alinhamento e elaboração do documento final, que será apresentado ao Subcomitê de Governança Digital e Segurança da Informação – SGD-SI/MPO.

Com esta iniciativa, o MPO pretende avançar na construção de uma governança estruturada para o uso da inteligência artificial, alinhada às diretrizes nacionais de transformação digital, proteção de dados e inovação responsável no setor público.

No segundo trimestre de 2026, foi elaborada a Minuta da Portaria para criação do Grupo de Trabalho, com indicações das Secretarias, sendo encaminhada à CONJUR do ministério para análise e manifestação.

📌 Revisão da Política de Segurança da Informação - POSIN

No primeiro trimestre de 2026, a COTIC procedeu com a revisão da Política de Segurança da Informação do MPO. Tal revisão se fez necessária face à nova normatização do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - GSI-PR, INSTRUÇÃO NORMATIVA GSI/PR Nº 9, DE 8 DE JANEIRO DE 2026, que estabeleceu entre outras coisas que o cargo de Gestor de Segurança da Informação não poderia ser acumulado com o de Gestor de Tecnologia da Informação e que deveria ser ocupado pela alta administração (FCE 15 ou superior). A revisão foi concluída e encaminhada para apreciação pelo SGD-SI em reunião que se dará no início de abril.

📌  Revisão do Anexo de Entregas do Plano de Transformação Digital - PTD

Disponibilização na página da Carta de Serviços do MPO das entregas realizadas no ano de 2025, previstas no Anexo de Entregas do PTD, para atender aos requisitos de validade das entregas do PTD.

Para isso, foi realizado levantamento junto às áreas de negócio responsáveis pelos sistemas Portal de Financiamento Externo (PFE), Portal de Pagamentos a Organismos Internacionais (Ybi) e Avaliação de Políticas públicas (MAPP), para coletar as informações necessárias para a disponibilização desses sistemas.

Foi solicitada ao MGI a inclusão na página da Carta de Serviços do MPO das entregas realizadas no ano de 2025, previstas no Anexo de Entregas do PTD, para atender aos requisitos de validade das entregas do PTD.

Para isso, foi realizado levantamento junto às áreas de negócio responsáveis pelos sistemas Portal de Financiamento Externo (PFE), Portal de Pagamentos a Organismos Internacionais (Ybi) e Avaliação de Políticas públicas (MAPP), para coletar as informações necessárias para a disponibilização desses sistemas.

A planilha do Anexo de Entregas do PTD foi alterada, com a repactuação das datas das entregas, para envio e atualização junto ao MGI.