Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)
A Conta de Desenvolvimento Energético – CDE é um fundo setorial que financia diversas políticas públicas com recursos de subsídios privados, ou cruzados, e subsídios públicos, com uso de recursos do Orçamento Geral da União (OGU). Entre as diferentes políticas presentes na Conta destacam-se os Descontos Tarifários, a Conta de Consumo de Combustíveis, a Tarifa Social de Energia Elétrica, o Programa Luz para Todos, compra de Carvão Mineral Nacional, entre outras despesas. Os beneficiários variam entre consumidores de baixa renda, da classe rural, produtores que utilizam fontes renováveis, distribuidoras de pequeno porte, cooperativas de eletrificação e produtores de carvão mineral. A avaliação conduzida no CMAP abordou mais de 80% da CDE.
O orçamento da CDE para 2020 é de R$ 21,9 bilhões. Atualmente, o custeio da CDE é feito em sua maior parte pelos consumidores de energia elétrica e em menor parte pelo OGU. A figura abaixo mostra a composição dos recursos da CDE e sua destinação em 2018.
Recursos e beneficiários da CDE em 2018 (R$ bilhões correntes)
A Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (SMA) deu início, em 2023, a um processo de releitura dos relatórios de avaliação. O relatório referente à Conta de Desenvolvimento Energético foi objeto dessa releitura. Esse trabalho pode ser encontrado aqui
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(Resumo de avaliação) |
(Principais achados e conclusões) |
(Propostas de aprimoramentos) |
Manifestação do Gestor |
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