Programa Wifi Brasil
A oferta de acesso a serviços de internet pelo Ministério das Comunicações é realizada por meio do Programa Wi-fi Brasil, uma extensão do Programa de Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac), instituído em 2002. Atualmente, o Gesac é regulamentado pela Portaria MCom nº 2.460, de 23 de abril de 2021, e conta com duas modalidades: o Gesac Ponto de Internet, instalado em locais específicos em localidades remotas, e o Gesac Livre, que consiste na instalação de roteadores Wi-fi em locais públicos, com acesso livre e gratuito ao público em geral.
Essa política pública busca enfrentar o problema de “acesso à internet ausente ou insuficiente”, com foco em instituições públicas ou populações em áreas remotas, rurais, em periferias urbanas, ou com alta vulnerabilidade social, sendo parte do esforço da União para atingir o objetivo de “promover o acesso universal e ampliar a qualidade dos serviços de comunicações do país” conforme formalizado no PPA 2020-2023 (Lei n° 31.879/2019) no âmbito do Programa 2205 Conecta Brasil.
O problema público enfrentado está bem caracterizado por evidências. Em 2023, 16% dos domicílios brasileiros ainda não possuíam acesso à internet, com maior concentração em áreas rurais (26% sem acesso, contra 14% em áreas urbanas), nas regiões Norte e Nordeste (21% e 20%, respectivamente), e em domicílios ocupados por famílias de baixa renda (33% nas classes D e E, contra apenas 2% nas classes A e B). Nos estados das regiões Norte e Nordeste, a proporção de municípios sem a infraestrutura adequada é maior do que a média nacional.
A instalação de pontos fixos de internet e conexões livres de Wi-fi em localidades classificadas como “de baixo acesso” no mapa de conectividade é definida pelo Ministério das Comunicações e realizada pela Telebras, em atendimento a demandas cadastradas pelos interessados no portal “gov.br” que atendam os critérios estabelecidos pelo governo federal.
Entre 2014 e 2023, o programa movimentou R$ 1,19 bilhão3, sendo que cerca de 51% desse valor foi definido por emendas parlamentares ou recursos destacados por outros ministérios, sobretudo o Ministério da Educação.
A avaliação executiva identificou que os resultados do Wi-fi Brasil se concentram em escolas (88,8%), especialmente nos estados do Maranhão, Pará, Bahia e Amazonas, localidades com maior número de escolas sem acesso à internet. Essa priorização no atendimento a escolas pode ser explicada pelo impacto da pandemia, que ao exigir distanciamento social e a consequente interrupção das aulas presenciais, criou a necessidade de estruturação e expansão rápida de atividades virtuais.
Com base nas evidências da avaliação, foram realizadas propostas de aprimoramento acerca dos processos de gestão e monitoramento, do processo de seleção dos beneficiários e da cobertura, dos critérios de priorização e dos mecanismos de avaliação e seleção das solicitações, do processo de gestão do fornecimento da infraestrutura de conexão e da governança do programa Wi-fi Brasil. Ainda, foram aprovadas uma avaliação do impacto do programa nas escolas e uma avaliação complementar para identificação e integração das políticas de acesso digital.
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