Operação Carro-Pipa
A Operação Carro-Pipa (OCP) foi instituída pela Portaria Interministerial nº 1/MI/MD, de 25 de julho de 2012, tendo como objetivo a realização de ações complementares de apoio às atividades de distribuição de água potável, às populações atingidas por estiagem e seca na região do semiárido nordestino e região norte dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.
A operação é gerida pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (Sedec/MIDR) e pelo Ministério da Defesa (MD). De forma simplificada, no âmbito de suas atribuições, a Sedec analisa a documentação comprobatória do atendimento do critério de elegibilidade e o Exército Brasileiro operacionaliza o funcionamento da Operação, incluindo a contratação de pipeiros, responsáveis pelo transporte de água, por meio de carros-pipas.
Nos últimos 7 anos (2017 a 2023), a OCP apresentou dotação orçamentária média anual de R$ 738 milhões, observando-se um decréscimo de valor ao longo desse período, de R$ 972 milhões (2018) – final da última grande seca na região – para R$ 566 milhões (2023). O valor liquidado tem permanecido acima dos 90% da dotação.
Não obstante a OCP tenha um caráter emergencial, observa-se que sua atuação acontece de maneira continuada, tendo abastecido 47% dos municípios beneficiados pela operação durante mais de 80% do tempo no período de 2012 e 2022. Essa continuidade no atendimento ocorre principalmente devido à ausência de soluções estruturantes de acesso à água nas localidades atendidas, tais como a implantação de cisternas ou poços individuais ou mesmo o transporte não-emergencial por meio de carros-pipas.
Existem tecnologias que operam de forma alternativa, mas também complementar à OCP, como as cisternas. Elas são alternativas, na medida em que podem receber a água da chuva durante os períodos chuvosos e acumular a água para períodos de seca e estiagem, substituindo, portanto, a OCP. Por outro lado, podem ser complementares recebendo a água da OCP nos períodos em que as cisternas forem insuficientes para abastecer a família nos períodos de seca, ampliando as opções de Pontos de Abastecimento da OCP (uma maior disponibilidade de cisternas pode otimizar a logística dos Carros-pipas) ou viabilizando o armazenamento da água da OCP nas residências em substituição a utensílios frequentemente usados, como baldes e latas.
Foram realizadas simulações para comparar os custos da Operação com os custos de instalação de cisternas individuais, considerando diferentes cenários e custos variados das cisternas, uma vez que a capacidade de armazenamento de água para abastecer a família varia de acordo com alguns parâmetros, especialmente as condições climáticas da localidade. Os resultados mostram vantagem financeira das cisternas na grande maioria dos cenários testados. A OCP só seria mais vantajosa em casos específicos, quando concorrem simultaneamente dois fatores: logística de transporte muito barata e abastecimento restrito a curtos períodos do ano.
As ações de infraestrutura ainda são feitas de forma desarticulada e pontual. Percebe-se que as intervenções necessárias para as soluções perenes carecem de uma estrutura institucional capaz de planejar e coordenar as diversas ações implementadas pelos órgãos que atuam no segmento de acesso à água para esse público-alvo da operação, podendo gerar ineficiências ao processo.
Observou-se, ainda, espaço para aprimoramento dos processos de monitoramento e avaliação da Operação, o que pode ser realizado com o desenvolvimento de novos indicadores e a integração de bases de dados.
Outra ação necessária é a padronização dos procedimentos a serem empregados nos casos das denúncias relacionadas a eventuais irregularidades.
Consoante as evidências levantadas, foram realizadas propostas de aprimoramento acerca do sistema de monitoramento e dos indicadores relacionados ao Modelo Lógico da Operação Carro Pipa (OCP), além de uma análise complementar sobre a coordenação e a articulação das políticas de acesso à água.
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