Benefícios Previdenciários a Empregados e FAPI
A política em análise, os Benefícios Tributários e FAPI, é um gasto tributário que consiste na dedução, como despesa operacional, dos gastos com contribuições para benefícios de previdência complementar. São beneficiadas as empresas patrocinadoras de planos de previdência complementar, inseridas no regime tributário pelo lucro real.
No Ciclo CMAP 2022, o Conselho deliberou pela adoção de um modelo de recomendações para as políticas avaliadas, tal como registrado em ata. Tais recomendações foram aprovadas pelos membros do CMAP em sua 2ª reunião extraordinária, realizada em 17 agosto de 2023. Relatórios com recomendações específicas para cada política, aprovados nos comitês CMAS e CMAG, serviram de base para a elaboração das recomendações. Esse material traz recomendações aos gestores com base na avaliação realizada, juntamente com o sumário executivo de cada avaliação e pode ser encontrado aqui.
Relatório de Avaliação - Benefícios Previdenciários a Empregados e FAPI