Institucional

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CMAP​

De acordo com o Decreto nº 11.558, de 13 de junho de 2023, que dispõe sobre o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Púbicas (Cmap), são membros titulares os representantes de cada uma das SecretariasExecutivas dos seguintes Ministérios: Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), que o coordena; Casa Civil da Presidência da República (CC-PR); Ministério da Fazenda (MF); Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); e Controladoria-Geral da União (CGU).

Os objetivos do Cmap, como expresso no Decreto nº 11.558, de 13 de junho de 2023, são: (i) avaliar as políticas públicas selecionadas; (ii) acompanhar a implementação das propostas de aprimoramento das políticas públicas avaliadas; e (iii) apoiar o monitoramento da implementação de políticas públicas. Para cumprir tal objetivo, o Conselho é composto de dois comitês: o Comitê de Monitoramento e Avaliação dos Subsídios da União (Cmas) e o Comitê de Monitoramento e Avaliação de Gastos Diretos (Cmag). Ambos os Comitês são compostos por membros representantes de órgãos dos cinco Ministérios que integram o Conselho.

Desde sua instituição como Conselho pelo Decreto nº 9.834/2019, 60 avaliações de políticas públicas já foram realizadas, em quatro ciclos anuais, 2019, 2020, 2021 e 2022. Este relatório apresenta o resumo executivo do Ciclo 2022, dando seguimento ao compartilhamento dos resultados e recomendações dessas avaliações com o Congresso Nacional, em cumprimento ao expresso na Lei n° 13.971/2019.

Indicados ao CMAG

Indicados ao CMAS