Seção 3 - Condutas legítimas

Publicado em 06/11/2026 18:11Modificado em 09/11/2026 16:23
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Condutas que, em regra, não devem ser consideradas objeto de apuração disciplinar

As condutas abaixo são, em regra, consideradas legítimas quando praticadas com respeito, de forma impessoal e visando ao atendimento do interesse público.

3.1. Exercício do poder de gestão (poder hierárquico)

Exercício do poder de gestão (poder hierárquico)

Observação: As chefias têm a obrigação de orientar, acompanhar e exigir o cumprimento das atividades por seus subordinados, podendo ser responsabilizadas em caso de omissão.

3.2. Avaliação, feedback e disciplina

Avaliação, feedback e disciplina

3.3. Condições e organização do trabalho

Condições e organização do trabalho

3.4. Relações interpessoais

3.4. Relações interpessoais
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