Consultas a bases de dados

Publicado em 09/08/2024 16:32Modificado em 04/08/2026 16:22
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A seguir, disponibilizamos orientações para acessar os dados de bases do Ministério do Planejamento e Orçamento:

Outras consultas podem ser realizadas ao acessar as bases em formato aberto, clicando aqui.

Consultar dados do Orçamento Cidadão Digital

Descrição

O Orçamento Cidadão Digital é a versão web da publicação anual "Orçamento Cidadão", uma iniciativa da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento (SOF/MPO) que tem como desafio permitir ao cidadão brasileiro que compreenda, em uma linguagem acessível, para onde o dinheiro que ele paga em impostos é destinado. O objetivo deste orçamento simplificado é ampliar a transparência sobre orçamento público federal, de modo a contribuir para a formação de uma sociedade melhor informada e mais participativa na gestão dos recursos públicos.

A versão web do Orçamento Cidadão apresenta dados orçamentários da Administração Pública Federal, atualizados pelo Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP. Sua visualização é baseada na função orçamentária, que pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público. Reflete a competência institucional do órgão, como, por exemplo, cultura, educação, saúde, defesa, que guarda relação com os respectivos Ministérios.

A ferramenta dispõe de recursos claros e intuitivos para a consulta, filtros simples e visualizações gráficas pelos principais atributos orçamentários, dando a possibilidade de extração desses dados em forma de planilha. Sua utilização é simples e intuitiva, sendo apta para o uso por qualquer cidadão.

Qualquer cidadão com acesso à Internet consegue acessar o serviço, sem requisitos.

Principais etapas para processamento do serviço:

1. Acessar o Portal do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP)

2. Clicar no banner "Orçamento Cidadão Digital”

Consultar dados no Painel do Orçamento Federal

Descrição

O Painel do Orçamento Federal é uma aplicação web gerida pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento (SOF/MPO) que disponibiliza dados orçamentários da Administração Pública Federal mantidos pelo Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP desde o exercício referente ao ano 2000. A ferramenta dispõe de recursos avançados de consulta, filtros flexíveis e visualizações gráficas, além da possibilidade de extração dos dados em forma de planilha. Sua utilização é simples e intuitiva, sendo apta para o uso por qualquer cidadão.

Além da ferramenta de "Consulta Livre", que dá acesso aos principais dados do orçamento federal com bom nível de detalhamento, há ferramentas dedicadas a aspectos mais especializados do orçamento público federal, trazendo dados complementares específicos. Assim, há ferramentas especiais para consulta a dados de emendas parlamentares individuais, despesas com tecnologia da informação, série histórica comparando a evolução do orçamento por vários exercícios, o pagamento efetivo de cada exercício, o que inclui restos a pagar de exercícios anteriores, a classificação do orçamento com base no padrão COFOG, de acordo com a metodologia da OCDE/ONU, bloqueios e limites de movimentação e empenho liberados aos ministérios, execução das agendas transversais e multissetoriais e os limites das despesas sujeitas ao Regime Fiscal Sustentável.

Qualquer cidadão com acesso à Internet consegue acessar o serviço, sem requisitos.

 Principais etapas para processamento do serviço:

1. Acessar o Portal do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP)

2. Clicar no banner "Painel do Orçamento"

Consultar dados orçamentários qualitativos no Cadastro de Ações

Descrição

Em atendimento ao Art. 158, § 1º, inciso I, alínea "g" da Lei Nº 14.436, de 9 de agosto de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023), e dispositivos equivalentes da LDO de cada exercício, desde 2015, a Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento disponibiliza o Cadastro de Ações como meio de consulta aos dados qualitativos das ações orçamentárias previstas na Lei Orçamentária Anual - LOA, no dia seguinte à sua publicação, e diariamente atualizadas de acordo com eventuais alterações orçamentárias. O sistema não se limita a apresentar os dados essenciais previstos no dispositivo na LDO, trazendo todas as informações básicas, complementares, dados sobre a implementação, detalhamento dos planos orçamentários vinculados à ação e resumo financeiro. O mecanismo permite pesquisar por palavras-chave, por dados da ação, pela visão institucional ou pela visão programática do orçamento federal.

Qualquer cidadão com acesso à Internet consegue acessar o serviço, sem requisitos.

 Principais etapas para processamento do serviço:

1. Acessar o Portal do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP)

2. Clicar no banner "Cadastro de Ações"

Extrair dados orçamentários em formato de dados abertos

Descrição

Em atendimento ao Decreto Nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que instituiu a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, a Secretaria de Orçamento Federal passou a disponibilizar os dados da execução orçamentária anual em formato "Resource Description Framework" - RDF, compatível com os Padrões de Interoperabilidade (ePing), conjunto mínimo de premissas, políticas e especificações técnicas qure regulamentam a utilização da Tecnologia da Informação e Comunicação no Poder Executivo Federal.

Também estão disponíveis dados sobre o acompanhamento físico e da regionalização das ações do orçamento federal, em formato CSV.

Qualquer cidadão com acesso à Internet consegue acessar o serviço, sem requisitos.

Principais etapas para processamento do serviço:

1. Acessar o Portal do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP)

2. Clicar no banner "Dados Abertos"

Consultar dados do Orçamento em Números

Descrição

O Orçamento em Números disponibiliza uma forma mais simples e visual de apresentação das principais informações do Projeto de Lei Orçamentária Anual.

Atualmente, há vários painéis com informações sobre o Orçamento Público, inclusive sobre o PLOA. Soluções como o Painel do Orçamento e o Orçamento Cidadão Digital, são soluções de excelência que cumprem seu papel brilhantemente, cada uma delas dentro de seus objetivos, prestando informações técnicas mais detalhadas ou em linguagem mais acessível à população. Nesse contexto, o Orçamento em Números se posiciona como uma solução intermediária, que proporciona uma jornada simples e direta para que, com poucos cliques, o acesso às informações da proposta orçamentária seja obtido pela sociedade e demais interessados.

Então, a ideia por trás do projeto foi simplificar a jornada do usuário por meio de um painel simples e enxuto que apresentasse as informações em num formato sintético e direto, mas que permitisse uma visão panorâmica do PLOA, trazendo com isso, maior transparência.

Para facilitar a compreensão da proposta orçamentária, essa primeira versão do painel foi concebida com foco em duas visões principais, a visão da Ação Governamental e a visão do Cenário Fiscal projetado, em que a proposta está inserida. Sua utilização é simples e intuitiva, sendo apta para o uso por qualquer cidadão.

Qualquer cidadão com acesso à Internet consegue acessar o serviço, sem requisitos.

Principais etapas para processamento do serviço:

1. Acessar a página do painel

Acessar informações sobre o Plano Plurianual - Painel PPA Aberto

Descrição

O Painel PPA Aberto é uma ferramenta de transparência e monitoramento que permite o acesso público a informações do Plano Plurianual (PPA), possibilitando a consulta e o acompanhamento de objetivos, metas, indicadores e demais elementos associados ao planejamento governamental. O painel foi desenvolvido com o objetivo de ampliar a transparência das políticas públicas, fortalecer o controle social e facilitar o acesso da sociedade às informações estratégicas do planejamento federal.

Principais funcionalidades

  • Consulta pública às informações do Plano Plurianual;
  • Navegação por programas, objetivos específicos e entregas;
  • Filtro dos dados por agendas transversais, agendas territoriais e prioridades do PPA 2024-2027;
  • Aplicação de filtros para refinamento das consultas;
  • Visualização de informações em formato gráfico e tabular;
  • Acompanhamento da evolução dos indicadores e metas do planejamento governamental;
  • Pesquisa por palavras-chave e temas de interesse.

Orientações de uso

Para realizar consultas no Painel PPA Aberto, o usuário deverá:

1. Acessar o painel por meio do endereço eletrônico informado;

2. Selecionar os filtros disponíveis, conforme o tema de interesse (programas, objetivo específico, entrega, órgão responsável, agenda, entre outros);

3. Navegar pelas visualizações gráficas e tabelas apresentadas;

4. Utilizar os recursos de detalhamento para aprofundar a análise das informações;

O acesso ao painel é público e não requer autenticação prévia.

Informações adicionais

  • O Painel PPA Aberto constitui instrumento de promoção da transparência ativa do Governo Federal.
  • As informações disponibilizadas são oriundas das bases oficiais de monitoramento e gestão do Plano Plurianual.
  • A ferramenta foi concebida para facilitar o acompanhamento da implementação das políticas públicas e apoiar atividades de pesquisa, análise e controle social.

O painel poderá ser atualizado periodicamente, conforme a disponibilidade e atualização das informações nas bases de origem.

Acessar o Painel

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