MME - Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento (SNTEP)
Consultas Públicas
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Portaria de Diretrizes e Sistemática do LRCAP de 2026 - UTEs a Gás Natural, Carvão Mineral e UHE
Área:
Energia e Mineração
Início:
22/08/2025
Fim:
12/09/2025
Encerrada
Portaria de Diretrizes e Sistemática do LRCAP de 2026 - UTEs a Óleo
Área:
Energia e Mineração
Início:
22/08/2025
Fim:
12/09/2025
Encerrada
Consulta Pública n° 191 - Proposta de Metodologia de seleção de áreas para oferta nos procedimentos...
Área:
Energia e Mineração
Início:
14/07/2025
Fim:
01/09/2025
Encerrada
Consulta Pública n° 184 de 22/05/2025 - Resolução CGIEE Índices Mínimos de Eficiência...
Área:
Energia e Mineração
Início:
22/05/2025
Fim:
05/07/2025
Encerrada
Consulta Pública nº 179 de 11/11/2024 - Plano Decenal de Expansão de Energia 2034 - PDE 2034 e...
Área:
Energia e Mineração
Início:
08/11/2024
Fim:
11/12/2024
Encerrada