Consulta Pública n° 191 - Proposta de Metodologia de seleção de áreas para oferta nos procedimentos de cessão de uso, visando o desenvolvimento de projetos eólicos offshore no espaço marinho do Brasil
Órgão: Ministério de Minas e Energia
Setor: MME - Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento
Status: Encerrada
Publicação no DOU: 14/07/2025 Acessar publicação
Abertura: 14/07/2025
Encerramento: 01/09/2025
Processo: 48360.000214/2024-07
Contribuições recebidas: 3
Responsável pela consulta: Coordenação-Geral de Energias e Tecnologias de Baixo Carbono e Inovação/SNTEP/MME
Resumo
Proposta de Metodologia de seleção de áreas para oferta nos procedimentos de cessão de uso, visando o desenvolvimento de projetos eólicos offshore no espaço marinho do Brasil, em atendimento ao previsto no art. 6º, § 7º, e no art. 9º, § 1º, da Lei nº 15.097, de 10 de janeiro de 2025.
Reabertura do prazo para contribuições à consulta pública, até o dia 1º de setembro de 2025, conforme Portaria MME nº 856, de 13 de agosto de 2025 (https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mme-n-856-de-13-de-agosto-de-2025-648303627)
As contribuições devem ser realizadas no endereço: https://consultas-publicas.mme.gov.br/home
Contribuições Recebidas
3 contribuições recebidas
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