Consulta Pública n° 184 de 22/05/2025 - Resolução CGIEE Índices Mínimos de Eficiência Energética Edificações
Órgão: Ministério de Minas e Energia
Setor: MME - Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento
Status: Encerrada
Publicação no DOU: 22/05/2025 Acessar publicação
Abertura: 22/05/2025
Encerramento: 05/07/2025
Processo: 48360.000204/2021-11
Contribuições recebidas: 12
Responsável pela consulta: Leandro Pereira de Andrade
Contato: 6120325986
Resumo
Divulga, para Consulta Pública, minuta de resolução que aprova a regulamentação específica definindo os índices mínimos de eficiência energética para as edificações residenciais, comerciais, de serviços e públicas.
Contribuições Recebidas
12 contribuições recebidas
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