Recomendações

2025
RECOMENDAÇÃO...


08/05/2025 - RECOMENDAÇÃO Nº 14, DE 08 DE MAIO DE 2025

Recomenda ao Governo do Estado de Pernambuco a adoção de medidas para o...

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2024
Recomendação...


24/04/2024 - Recomendação nº 13, de 24 de abril de 2024

Dispõe sobre as Diretrizes para criação e fortalecimento de Comitês e...

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2023
Recomendação...


24/07/2023 - Recomendação nº 12, de 24 de julho de 2023

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Recomendação...


24/07/2023 - Recomendação nº 11, de 24 de julho de 2023

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2022
Recomendação...


12/08/2022 - Recomendação nº 10

Recomendação ao estado do Amazonas quanto ao acesso dos órgãos de...

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2021
Recomendação...


06/05/2021 - Recomendação nº 8

Recomendação ao MMFDH.

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2020
Recomendação...


04/06/2020 - Recomendação nº 7

Dispõe sobre a garantia, a manutenção e o fortalecimento...

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2018
Recomendação...


29/11/2018 - Recomendação nº 5

Dispõe sobre as Diretrizes para criação e fortalecimento de Comitês e...

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2016
Recomendação...


23/02/2016 - Recomendação nº 3

Dispõe sobre recomendações ao Conselho Nacional de Justiça para o...

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2015
Recomendação...


09/12/2015 - Recomendação nº 2

Dispõe sobre a privatização do sistema carcerário brasileiro.

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Recomendação...


29/10/2015 - Recomendação nº 1

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