2025, o Participa + Brasil será encerrado definitivamente. Pedimos, por gentileza, que entrem em contato pelo e-mail participacaodigital@presidencia.gov.br para inserção de conteúdo já na nova plataforma: Brasil Participativo.

Formulário

Recomenda ao Governo do Estado de Pernambuco a adoção de medidas para o fortalecimento do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura de Pernambuco, com vistas a garantir sua autonomia, independência técnica e funcional, observando os requisitos legais e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, inclusive quanto à revisão das recentes nomeações e à realização de processo seletivo público, técnico, transparente e participativo.

RECOMENDAÇÃO Nº 14, DE 08 DE MAIO DE 2025

08/05/2025 - RECOMENDAÇÃO Nº 14, DE 08 DE MAIO DE 2025

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