Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

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Áreas / Setores / Secretarias

ASREG - ANVISA - Assessoria de Melhoria da Qualidade Regulatória SCMED - ANVISA - Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos

Consultas Públicas

ANVISA
CP nº 1353, de 01/10/2025 - RDC que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 15.154, de 30/06/2025
Área: Saúde
Início: 13/10/2025 Fim: 26/11/2025 Encerrada
ANVISA
CP nº 1352, de 01/10/2025 - IN que estabelece a lista de grupos produtos de higiene pessoal, cosméticos e...
Área: Saúde
Início: 13/10/2025 Fim: 26/11/2025 Encerrada
ANVISA
Consulta Pública nº 1.351, de 19/09/2025 - Proposta de inclusão do método geral determinação de...
Área: Saúde
Início: 30/09/2025 Fim: 13/11/2025 Encerrada
ANVISA
Consulta Pública nº 1.350, de 16/09/2025 - Proposta de alteração de monografias na Relação de...
Área: Saúde
Início: 23/09/2025 Fim: 21/11/2025 Encerrada
ANVISA
CP nº 1349, de 09/09/2025 - Inclusão do subcódigo T84.2 - EXTRATO HIDROALCOÓLICO DE THYMUS VULGARIS...
Área: Saúde
Início: 15/09/2025 Fim: 13/11/2025 Encerrada
ANVISA
CP nº 1348, de 22/08/2025 - Atualização de 23 monografias de Agrotóxicos: A02 - ACEFATO e outras.
Área: Saúde
Início: 28/08/2025 Fim: 26/10/2025 Encerrada

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Audiências Públicas

Audiência Pública nº 14/2025- Discussão das propostas das CPs 1290 a 1293/2024 - Marco regulatório... ANVISA
Saúde Data: 06/02/2025 08:30
Audiência Pública nº 13, de 09/10/2024 - Advertências e mensagens nos expositores e mostruários de... ANVISA
Saúde Data: 18/10/2024 9
Audiência Pública nº 12, de 09/10/2024 - Advertências nas embalagens produtos derivados do tabaco. ANVISA
Saúde Data: 18/10/2024 9

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