CP nº 1353, de 01/10/2025 - RDC que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 15.154, de 30/06/2025
Órgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Status: Encerrada
Publicação no DOU: 06/10/2025 Acessar publicação
Abertura: 13/10/2025
Encerramento: 26/11/2025
Processo: 25351.930822/2025-24
Contribuições recebidas: 0
Responsável pela consulta: Gerência-Geral de Cosméticos e Saneantes - GGCOS
Contato: ggcos@anvisa.gov.br
Resumo
A Anvisa busca manifestações da sociedade para a sua proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 15.154, de 30 de junho de 2025, e estabelece requisitos técnicos e procedimentos simplificados para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes produzidos de maneira artesanal.
As contribuições nesta Consulta Pública deverão ser realizadas EXCLUSIVAMENTE por meio do formulário disponível no PORTAL ANVISALEGIS ou pelo LINK abaixo:
Link do formulário da CP nº 1353/2025
ATENÇÃO: Contribuições realizadas fora do formulário disponível no link acima NÃO SERÃO ANALISADAS!
Para saber mais sobre o assunto e acessar a íntegra da proposta de norma, consulte a página da CP 1353 no Portal ANVISALEGIS no LINK abaixo:
Contribuições Recebidas
Nenhuma contribuição recebida