Relatório Anual Socioeconômico da Mulher - RASEAM
Em 2013 foi publicado o primeiro Relatório Anual Socioeconômico da Mulher - RASEAM instituído pela Lei 12.227 de 12 de abril de 2010, autoria da deputada Luiza Erundina e promulgada após 11 anos de tramitação no Congresso Nacional, e regulamentada pelo Decreto 8.131/2013. Atualmente, a elaboração do Relatório está a cargo do Ministério das Mulheres, sob responsabilidade da equipe do Observatório Brasil da Igualdade.
O Raseam busca responder à demanda social e institucional por produção e divulgação de dados sobre a realidade das mulheres e sobre as políticas públicas para a igualdade entre mulheres e homens.
O Relatório é uma compilação descritiva e analítica das principais bases de dados e de indicadores referentes ao perfil demográfico e socioeconômico das mulheres brasileiras.
Os indicadores cobrem os seguintes temas: estrutura demográfica; autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho; educação para a igualdade e cidadania; saúde integral das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos; enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres; mulheres em espaços de poder e decisão; e comunicação, cultura e esporte.
O Relatório configura-se como instrumento para subsidiar a elaboração e implementação de políticas públicas para mulheres, estimular a participação e o controle sociais e promover a garantia dos direitos das mulheres.
O Relatório não recolhe dados primários, reúne indicadores cujas fontes são pesquisas nacionais de natureza estatística, conduzidas principalmente pelo IBGE; ou registros administrativos - que contenham informações importantes sobre as políticas dos órgãos e ou sobre sua população atendida. Os indicadores que compõe o relatório apresentam informações referentes ao território nacional e das Grandes Regiões.
O Raseam é construído a partir de 7 eixos temáticos:
- ESTRUTURA DEMOGRÁFICA. Traça um perfil da população brasileira e trabalha com dados principalmente da Pnad Contínua/IBGE;
- AUTONOMIA ECONÔMICA E IGUALDADE NO MUNDO DO TRABALHO. Trabalha com a inserção da mulher no mercado de trabalho, buscando trazer sempre desagregações de cor/raça, situação de domicílio; aborda temas como acesso à creche, estudo do uso do tempo, taxa de atividade econômica, desocupação, trabalho doméstico, trabalho informal, entre outros;
- EDUCAÇÃO PARA A IGUALDADE E CIDADANIA. Trata do acesso à educação superior e básica, educação profissional, evasão escolar entre outros assuntos;
- SAÚDE INTEGRAL DA MULHER. Traça um panorama da saúde das mulheres brasileiras, abordando temas como doenças crônicas, doenças sexualmente transmissíveis, mortalidade materna;
- ENFRENTAMENTO DE TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES. Apresenta os dados dos principais registros administrativos de violência contra a mulher. Entre eles, o Ligue 180, o Disque 100, o SIM e o Sinan, do Ministério da Saúde, entre outros.
- MULHERES NO ESPAÇO DE PODER E DECISÃO. Avalia o acesso das mulheres aos cargos públicos, nos três poderes, sejam eles eletivos ou de carreira, e aos cargos de direção nas empresas e nos sindicatos.
- COMUNICAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. Analisa o acesso das mulheres às tecnologias de informação e comunicação, às atividades físicas e aos esportes de alto rendimento.
São objetivos do RASEAM:
- Produzir regularmente análises da situação socioeconômica das mulheres no Brasil em todas as suas dimensões, tendo como base um conjunto de indicadores pré-definidos, mas não permanentes;
- Subsidiar a formulação de políticas públicas, de pesquisas acadêmicas e de demandas da sociedade civil e de movimentos sociais no que se refere à análise da realidade socioeconômica das mulheres; e
- Atender a um público heterogêneo, por meio de uso de linguagem e informações cidadãs em suas publicações anuais, visando a subsidiar o diálogo entre sociedade civil e os três níveis de governo no que tange à realidade socioeconômica das mulheres. (BRASIL, 2013).
