Governo Federal firma cooperação técnica para enfrentar a violência digital contra as mulheres
Medida busca qualificar as orientações prestadas pelo Ligue 180 e promover ações de educação digital para a proteção dos direitos das mulheres na internet
O Ministério das Mulheres e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República firmaram o Acordo de Cooperação Técnica nº 4/2026. A parceria, com vigência de setembro de 2026 a setembro de 2028, visa à estruturação de políticas públicas e ao desenvolvimento de projetos voltados ao enfrentamento da violência contra as mulheres no ambiente digital.
A iniciativa foca no aprimoramento da capacidade de atendimento do Ligue 180 - Central de Atendimento à Mulher e no fortalecimento de ações de educação midiática direcionadas à promoção e garantia dos direitos das mulheres na internet.
Como parte das ações conjuntas, foi encaminhado um ofício às plataformas digitais solicitando informações detalhadas sobre os mecanismos e fluxos adotados por cada empresa para o recebimento de denúncias de violência digital. Além disso, as plataformas também deverão indicar um ponto focal das empresas no Brasil para facilitar a interlocução com o poder público sobre o tema.
O objetivo do mapeamento é reunir dados operacionais atualizados para que as atendentes do Ligue 180 possam prestar orientações às mulheres que buscam ajuda após sofrerem violações ou abusos no ambiente virtual, conforme previsto no artigo 21 do Marco Civil da Internet e nas diretrizes estabelecidas pelo Decreto 12.976/2026.
Entre as informações solicitadas às plataformas estão:
Prazos para análise das denúncias;
Confirmação de recebimento das notificações;
Possibilidade de acompanhamento das solicitações; e
Mecanismos para evitar o reenvio de conteúdos removidos.
O Governo Federal também quer saber se esses procedimentos são aplicados a conteúdos manipulados ou produzidos com uso de inteligência artificial.
Como buscar ajuda no ambiente digital
Se você ou alguém que você conhece está vivenciando situações de violência virtual, assédio, exposição não autorizada de imagens ou ameaças no ambiente digital, busque orientação e apoio:
Ligue 180: A Central de Atendimento à Mulher funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, incluindo sábados, domingos e feriados. A ligação é gratuita e confidencial. O atendimento é feito em português, inglês, espanhol e Linguagem Brasileira de Sinais (LIBRAS)
WhatsApp do Ligue 180: É possível receber atendimento direto pelo aplicativo enviando uma mensagem para o número (61) 9610-0180.
Em casos de violência digital, recomenda-se salvar prints de conversas, links de perfis, capturas de tela com data e hora e registros de publicações antes que sejam apagados, para auxiliar no processo de denúncia formal e pedido de remoção.