Combate ao racismo no SUS é destaque no Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra
Políticas públicas orientam a qualificação do atendimento, a redução das desigualdades raciais e a atenção integral à saúde das mulheres negras

Enfrentar o racismo nos serviços de saúde é fundamental para garantir atendimento integral e reduzir as desigualdades que atingem as mulheres negras. Neste 27 de outubro, Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra, a mobilização reforça a importância de políticas públicas que associem ampliação do acesso, formação de profissionais e monitoramento das condições de saúde da população preta e parda.
Uma das principais referências dessa atuação é a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), instituída pela Portaria nº 992, de 13 de maio de 2009. Resultado da luta dos movimentos sociais, especialmente das mulheres negras, a política reconhece o racismo como determinante social da saúde e estabelece o enfrentamento à discriminação institucional como responsabilidade do SUS.
Políticas públicas para enfrentar o racismo
A PNSIPN orienta a atuação da União, dos estados e dos municípios para superar barreiras ao atendimento. Suas diretrizes incluem a formação de profissionais, a identificação das necessidades de saúde da população negra e o fortalecimento da participação social na formulação e no acompanhamento das políticas.
Para as mulheres negras, a política prevê ações de redução da mortalidade materna e de qualificação da atenção à saúde. Também destaca o registro e a análise dos dados por raça/cor, instrumentos que permitem identificar desigualdades e orientar medidas para enfrentá-las.
Outra frente é a Estratégia Antirracista para a Saúde, do Ministério da Saúde, que reúne ações voltadas à equidade étnico-racial no SUS. Entre elas estão a formação de gestores e profissionais, a cooperação entre instituições e a incorporação da equidade às políticas e aos programas de saúde. A estratégia contempla a saúde integral da mulher negra, a saúde materna, infantil e fetal, a saúde mental e a promoção da saúde sexual.
Rede Alyne e atenção à saúde materna
Na atenção materna e infantil, a Rede Alyne busca ampliar o cuidado integral e humanizado às gestantes, parturientes, puérperas e crianças. Entre suas metas estão reduzir a mortalidade materna no país em 25% e, entre mulheres pretas, em 50% até 2027.
Os indicadores de acesso ao pré-natal mostram a importância desse enfrentamento. Segundo o Boletim Epidemiológico – Saúde da População Negra, publicado pelo Ministério da Saúde em outubro de 2023, em 2020, 80,9% das gestantes brancas realizaram sete ou mais consultas. Entre as gestantes pretas, o percentual foi de 68,7%, e entre as pardas, de 66,2%.
As diferenças correspondem a 12,2 pontos percentuais entre brancas e pretas e a 14,7 pontos percentuais entre brancas e pardas. O levantamento evidencia desigualdades no acompanhamento da gestação e oferece subsídios para o planejamento das ações de saúde.
Saúde digital sem racismo
O enfrentamento às desigualdades também envolve as tecnologias utilizadas no atendimento e na gestão do SUS. Por meio da Secretaria de Informação e Saúde Digital (Seidigi), o Ministério da Saúde desenvolve o projeto Saúde Digital sem Racismo, voltado à identificação e ao enfrentamento de possíveis vieses raciais em tecnologias e sistemas digitais.
A iniciativa está organizada em três frentes: auditorias em sistemas automatizados, monitoramento da implementação da PNSIPN nas políticas de digitalização da saúde e escuta de lideranças negras e quilombolas sobre suas experiências e necessidades.
As pesquisas preveem revisão da literatura científica, coleta e análise de dados e elaboração de recomendações técnicas. A proposta é desenvolver metodologias e protocolos que ajudem a identificar e reduzir desigualdades raciais nos sistemas de informação em saúde, com participação social.
Doença falciforme: diagnóstico e continuidade do cuidado
A atenção às pessoas com doença falciforme também integra as políticas de saúde voltadas às necessidades da população negra. A condição genética e hereditária, mais frequente nesse grupo populacional, exige diagnóstico precoce e acompanhamento contínuo.
Desde 2005, as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias orientam a organização da assistência no SUS, incluindo diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos pacientes. O teste do pezinho permite identificar precocemente a doença e encaminhar a criança para o cuidado especializado.