Saúde mental e combate à violência de gênero: saiba como acessar a rede pública de apoio e cuidados

Serviços gratuitos do Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede de proteção oferecem atendimento psicológico, acolhimento e orientação às mulheres

O Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher e o Dia Mundial da Saúde Mental, lembrados em 10 de outubro, reforçam a importância de integrar proteção e cuidado. A primeira efeméride remonta a 1980, quando mulheres protestaram, nas escadarias do Teatro Municipal de São Paulo, em São Paulo (SP), contra a violência contra as mulheres no país e a impunidade dos agressores.  A segunda data foi criada em 1992, pela Federação Mundial de Saúde Mental, para combater o estigma e incentivar políticas públicas de cuidado emocional. 

A relação entre essas duas datas reforça um alerta essencial: a violência de gênero causa impactos profundos no bem-estar emocional e psicológico das mulheres.  Ameaças, humilhações, isolamento e controle são formas de violência psicológica reconhecidas pela Lei Maria da Penha e podem desencadear ansiedade, depressão e distúrbios do sono. O Ministério das Mulheres reforça que buscar apoio e proteção é um direito de todas, mesmo quando não há agressão física.    

Teleatendimento em saúde mental  

Para facilitar o acesso ao atendimento psicológico em sair de casa, as mulheres contam com serviço Acolhe Mais, disponível pelo SUS.  O serviço oferece acompanhamento psicológico gratuito e remoto para mulheres a partir de 18 anos que vivenciam ou vivenciaram situações de violência, e para cuidadoras não remuneradas de familiares com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras. São disponibilizados ciclos de até dez sessões virtuais, com possibilidade de iniciar um novo ciclo conforme a necessidade. 

Como acessar o Acolhe Mais    

Para solicitar o teleatendimento, acesse o aplicativo ou o portal Meu SUS Digital utilizando sua conta gov.br, vá para a opção “MiniApps” e clique em “Acolhe Mais +” para preencher o cadastro inicial. A equipe de saúde entrará em contato para o agendamento em até 24 horas.  As consultas ocorrem de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h.  

O teleatendimento não substitui os serviços de emergência. Em situações de risco imediato, acione os canais indicados ao final desta matéria. 

Rede de Atenção Psicossocial    

Além da modalidade virtual, as mulheres podem buscar atendimento presencial no SUS por meio da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Para avaliação inicial, a mulher pode procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima de sua residência.  Já em situações de sofrimento psíquico intenso, é possível buscar atendimento diretamente em um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), sem necessidade de agendamento prévio para o primeiro acolhimento.  

Nos serviços de saúde do SUS, a Lei nº 14.847/2024 assegura às mulheres em situação de violência atendimento em ambiente que preserve sua privacidade e restrinja o acesso de terceiros não autorizados pela paciente, especialmente do agressor. 

Casa da Mulher Brasileira: proteção com confidencialidade e cuidado  

Outro equipamento público de proteção voltado às mulheres em situação de violência é a  Casa da Mulher Brasileira que reúne, em um único espaço, apoio psicossocial, acolhimento humanizado e integração com serviços de segurança, Justiça e autonomia econômica. Os Centros de Referência especializados também compõem essa rede pelo país.  No âmbito do SUS, a Lei nº 14.847/2024 garante o direito ao atendimento com privacidade e confidencialidade.  

Atenção integral: políticas para diferentes necessidades  

O cuidado também deve considerar as diferentes condições de vida das mulheres. A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher orienta a atenção à saúde com perspectiva de gênero e atenção às desigualdades, considerando a diversidade das mulheres, inclusive lésbicas, bissexuais e trans. 

Para as mulheres durante a gestação e no pós-parto, a Lei nº 14.721/2023 prevê assistência psicológica indicada após avaliação de profissional de saúde, com encaminhamento conforme as necessidades identificadas. Integrada à Rede Alyne, a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental também prevê acolhimento e suporte emocional às mulheres e às famílias que vivenciam perdas gestacionais e mortes neonatais. Além disso, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência inclui ações de apoio e acolhimento para familiares e cuidadores.   

Onde buscar apoio e orientação   

• Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher: O Ligue 180 funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive nos feriados, de forma gratuita e confidencial. Oferece orientações sobre direitos, informa onde encontrar serviços da rede de atendimento (como a Casa da Mulher Brasileira) e recebe denúncias. A ligação pode ser feita pela própria mulher ou por qualquer pessoa que tenha conhecimento de uma situação de violência. 
• Emergência policial (190): Acione a Polícia Militar em casos de ameaça imediata, risco à vida ou agressão em andamento.   
• Urgência de saúde e crise psíquica (192 - SAMU): Ligue para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência em casos de crise psíquica com risco imediato ou outras emergências de saúde. Também é possível buscar atendimento em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) ou pronto-socorro.  

 Com informações do Ministério da Saúde .