Outubro Rosa: conheça os direitos e tratamentos disponíveis no SUS para o combate ao câncer de mama

Pacientes têm direito à investigação diagnóstica, ao início do primeiro tratamento em até 60 dias e ao acesso a novas tecnologias de saúde, como imunoterapia e suporte psicológico

O Outubro Rosa é uma de conscientização sobre a importância da prevenção, do diagnóstico precoce e do acesso ao tratamento do câncer de mama. Além de conhecer os fatores de risco e estar atenta a possíveis alterações nas mamas, é fundamental que as mulheres conheçam os serviços, tratamentos e direitos assegurados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir uma assistência integral e segura. A prevenção e o diagnóstico precoce são fundamentais na linha de cuidado do câncer de mama. 

Da suspeita ao início do tratamento 

Toda mulher com suspeita clínica de câncer de mama tem direito à investigação diagnóstica pelo SUS. Caso a doença seja confirmada, a Lei nº 12.732/2012 estabelece que o primeiro tratamento – seja cirurgia, quimioterapia ou radioterapia – seja iniciado em, no máximo, 60 dias após a assinatura do laudo patológico que confirma o diagnóstico. 

Tratamentos disponíveis no SUS 

O tratamento é definido pela equipe de saúde de acordo com o tipo e o estágio do tumor, as condições clínicas de cada paciente e outros fatores individuais. Diferentes modalidades podem ser utilizadas de forma isolada ou combinada.

• Cirurgia: retirada total ou parcial do tumor (cirurgia conservadora). 

• Quimioterapia: utiliza medicamentos para destruir ou impedir a multiplicação das células cancerosas que formam o tumor. A paciente pode receber a quimioterapia como tratamento único ou aliada a outros, como radioterapia e/ou cirurgia. 

• Radioterapia: indicada para tratamentos sistêmicos e locais para eliminação de células tumorais. É um tratamento no qual se utilizam radiações para destruir um tumor ou impedir que suas células se multipliquem. A radioterapia pode ser usada em combinação com a quimioterapia ou outros recursos usados no tratamento dos tumores, como as cirurgias oncológicas. 

• Hormonioterapia e terapias-alvo: a Portaria nº 22, de 2014, do Ministério da Saúde, incorpora a hormonioterapia prévia (pré-operatório, neoadjuvante) do câncer de mama no SUS, com medicamentos específicos indicados para subtipos específicos de tumores. 

• Imunoterapia: a Lei nº 15.379/2026 incluiu a imunoterapia entre as modalidades que devem ser consideradas nos protocolos clínicos e nas diretrizes terapêuticas do câncer. A oferta do tratamento, que estimula o sistema imunológico a reconhecer e combater as células cancerosas, depende da indicação para cada caso e das regras de incorporação e utilização das tecnologias no SUS.

Direito à reconstrução mamária 

A atenção à saúde da mulher com câncer de mama envolve também a preservação da autoestima e do bem-estar físico e emocional. Por isso, a reconstrução mamária é um direito garantido por lei para mulheres que passaram pela perda total ou parcial da mama em decorrência do tratamento de câncer.  

A legislação estabelece que, quando houver condições clínicas e não existir contraindicação médica, a reconstrução poderá ser realizada no mesmo tempo cirúrgico da intervenção que causou a mutilação. A decisão deve respeitar a autonomia da mulher, que precisa receber as informações necessárias para decidir sobre a realização do procedimento.

A Lei nº 15.171/2025 ampliou esse direito, estendendo a cirurgia reparadora às mulheres que sofreram mutilação total ou parcial da mama por outras causas, como doenças, traumas ou violência.

Assistência integral e acompanhamento 

O cuidado oferecido pelo SUS não se limita aos procedimentos destinados ao controle do tumor. A paciente tem direito a uma abordagem terapêutica completa, que inclui: 

• Compartilhamento de decisões: direito a informações claras e assertivas para que a paciente participe ativamente das escolhas sobre o seu tratamento. 

• Apoio psicológico: acompanhamento especializado para lidar com o impacto emocional do diagnóstico e tratamento. 

• Equipe multidisciplinar: atendimento integrado por médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas e assistentes sociais. 

• Reabilitação física: cuidados necessários para prevenção e tratamento de sequelas físicas, como o linfedema (inchaço no braço).