Das ruas ao Congresso, a mobilização das mulheres marcou a Constituição de 1988 com direitos e igualdade

Articulação entre movimentos de mulheres, Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e 26 deputadas constituintes levou reivindicações ao texto constitucional, que completa 38 anos nesta segunda-feira (5/10)

A igualdade de direitos entre mulheres e homens, a proteção à maternidade e o dever do Estado de coibir a violência nas relações familiares estão entre as garantias da Constituição Federal, que completa 38 anos neste 5 de outubro. A presença desses direitos no texto promulgado em 1988 tem uma história de organização e participação política das mulheres. Dentro e fora do Congresso Nacional, elas construíram propostas e mobilizaram apoio para incorporá-las à nova Constituição. 

A primeira reportagem da série “Constituição para Todas” recupera essa atuação coletiva. O percurso passa pela criação do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), pela elaboração da Carta das Mulheres Brasileiras aos Constituintes e pela articulação conhecida como Lobby do Batom. 

Uma mobilização que começou antes da Constituinte 

Criado em 1985 e então vinculado ao Ministério da Justiça, o CNDM tinha como finalidade promover a igualdade de direitos, combater a discriminação e assegurar a participação das mulheres na vida política, econômica e cultural do país. Durante sua primeira gestão, o conselho apoiou a campanha “Constituinte para valer tem que ter palavra de mulher”, que incentivou a participação feminina na elaboração da nova Constituição. 

A mobilização reuniu movimentos feministas e antirracistas, associações e ativistas de diferentes regiões. Desse processo surgiu a Carta das Mulheres Brasileiras aos Constituintes, documento que sistematizou reivindicações para o país que se reorganizava com a redemocratização. 

Em 26 de março de 1987, a carta foi entregue à Assembleia Nacional Constituinte, presidida pelo deputado Ulysses Guimarães. O ato levou ao Congresso propostas formuladas pelas mulheres sobre os direitos que deveriam orientar a nova ordem democrática. 

As reivindicações abrangiam trabalho, saúde, educação, relações familiares e enfrentamento à violência contra as mulheres e ao racismo. Também incluíam questões de interesse de toda a sociedade, como justiça social, reforma agrária e a construção de um sistema público de saúde. 

A articulação do Lobby do Batom 

A Assembleia Nacional Constituinte contou com 26 deputadas e nenhuma senadora. Embora fossem uma minoria no Parlamento, as mulheres atuaram de forma articulada para defender suas propostas. 

A aproximação entre parlamentares de diferentes partidos, o CNDM e os movimentos de mulheres ficaram conhecidos como Lobby do Batom. Essa articulação conectou a mobilização social aos debates constitucionais e buscou apoio para transformar reivindicações em garantias legais. 

Reivindicações que se tornaram direitos 

O resultado dessa participação pode ser encontrado em dispositivos que continuam a orientar a legislação brasileira. O artigo 5º, inciso I, estabelece a igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres. Nas relações familiares, o artigo 226, parágrafo 5º, determina que os direitos e deveres da sociedade conjugal sejam exercidos igualmente por ambos. 

A Constituição também assegurou licença à gestante de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário, e proibiu diferenças de salários, de exercício de funções e de critérios de admissão por motivo de sexo, entre outras formas de discriminação. No artigo 226, parágrafo 8º, estabeleceu o dever do Estado de criar mecanismos para coibir a violência no âmbito das relações familiares. 

Recuperar essa história ajuda a compreender como a participação das mulheres contribuiu para definir direitos na democracia brasileira. Na próxima reportagem da série, o foco será o significado dessas garantias na vida cotidiana e a distância entre a igualdade prevista na lei e sua realização.