Consulta pública recebe contribuições para Política Judiciária Nacional de Cuidados até 18 de outubro
Iniciativa do Conselho Nacional de Justiça busca aprimorar proposta que incorpora a perspectiva do cuidado à organização institucional, à gestão do trabalho e à prestação jurisdicional
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está recebendo contribuições da sociedade para a elaboração da Política Judiciária Nacional de Cuidados. A consulta pública é voltada à minuta de resolução que institui a política e permanece aberta até 18 de outubro de 2026.
A iniciativa busca reunir sugestões de pessoas e instituições com experiência no tema para aperfeiçoar a proposta antes de sua submissão ao Plenário do CNJ.
As mulheres são as mais impactadas pela distribuição desigual do trabalho de cuidados não remunerado. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, elas dedicaram, em média, 21,3 horas semanais aos afazeres domésticos e ao cuidado de pessoas, enquanto os homens dedicaram 11,7 horas. Essa sobrecarga reduz o tempo disponível para o trabalho remunerado, os estudos, o descanso e a participação social.
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Proposta busca incorporar perspectiva do cuidado ao Judiciário
Elaborada pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria da Presidência do CNJ nº 379/2025, a minuta prevê a incorporação da perspectiva do cuidado em diferentes dimensões do Poder Judiciário, incluindo a organização institucional, a gestão de pessoas e do trabalho, o atendimento ao público e a prestação jurisdicional.
As contribuições devem ser encaminhadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico. O edital, a minuta de resolução e o formulário de participação estão disponíveis na página de Consultas Públicas do portal do CNJ.