Agricultora familiar, saiba como vender seus produtos para a alimentação escolar

No Dia Nacional da Alimentação na Escola, conheça as regras do programa que compra alimentos da agricultura familiar e saiba como participar

Celebrado em 21 de outubro, o Dia Nacional da Alimentação na Escola chama a atenção para a importância de refeições saudáveis e adequadas para o desenvolvimento dos estudantes. Além de contribuir para a segurança alimentar e nutricional, a alimentação escolar também pode gerar oportunidades de renda para mulheres agricultoras.  

OPrograma Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), coordenado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é uma das formas de acesso a esse mercado. A iniciativa atende estudantes da educação básica pública e incentiva a compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar, valorizando a produção local e contribuindo para o desenvolvimento econômico das comunidades. 

Desde o início de 2026, pelo menos 45% dos recursos federais repassados ao programa devem ser destinados à aquisição direta de alimentos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. A legislação também estabelece prioridade para grupos formais e informais de mulheres, entre outros públicos. 

Outra regra fortalece a participação das agricultoras. Nas compras de alimentos de família rural individual, pelo menos 50% do valor adquirido deve ser feito em nome da mulher. 

Como vender produtos para a alimentação escolar? 

O primeiro passo é acompanhar as chamadas públicas abertas pelas prefeituras, secretarias estaduais e municipais de Educação e instituições federais de ensino. Esses editais informam quais alimentos são necessários, as quantidades, os locais de entrega, os prazos e os documentos exigidos para participar da seleção. 

As agricultoras familiares podem apresentar propostas individualmente ou participar por meio de grupos informais, associações e cooperativas, conforme as regras aplicáveis a cada modalidade de fornecimento. 

Confira o passo a passo 

1. Tenha o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo 

O CAF é o instrumento utilizado para identificar e qualificar as agricultoras e os agricultores familiares. Para participar individualmente, é necessário apresentar o extrato do CAF Pessoa Física, emitido nos últimos 60 dias, conforme as regras vigentes do programa. 

Se precisar de orientação sobre a inscrição ou a atualização do cadastro, procure uma entidade autorizada a emitir o CAF. 

2. Procure chamadas públicas no seu município 

Consulte os sites e os canais oficiais da prefeitura, da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Estadual de Educação e das instituições federais de ensino da sua região. Verifique os editais disponíveis e confira se os produtos cultivados ou produzidos por você estão entre os itens solicitados. 

Observe também as quantidades, a frequência e os locais de entrega para avaliar se consegue atender às condições previstas. 

3. Organize a documentação 

Para agricultoras familiares que participam individualmente, a documentação prevista nas regras atuais inclui: 

• Cópia do CPF; 

• Extrato do CAF Pessoa Física, emitido nos últimos 60 dias; 

• Projeto de venda assinado pela agricultora; 

• Documentação que comprove o cumprimento das exigências sanitárias, conforme o tipo de alimento; 

• Declaração de que os produtos ofertados são de produção própria e estão relacionados no projeto de venda. 

É importante conferir o edital de cada chamada pública, pois os documentos e as condições de participação variam conforme a modalidade de fornecimento e o tipo de produto. 

4. Apresente o projeto de venda 

No projeto, devem ser informados os alimentos que serão fornecidos, as quantidades disponíveis, os preços e o cronograma de entrega, conforme o modelo e as exigências da chamada pública. A proposta e os documentos devem ser entregues dentro do prazo estabelecido no edital. 

5. Acompanhe a seleção e a contratação 

Após a análise da documentação e dos projetos apresentados, a entidade responsável seleciona os fornecedores conforme os critérios previstos nas normas do PNAE. Se a proposta for selecionada, a agricultora poderá formalizar o contrato e realizar as entregas nas condições acordadas. 

Onde buscar informações? 

O FNDE disponibiliza orientações sobre a participação da agricultura familiar no programa, incluindo as regras de aquisição, os documentos necessários e os critérios de seleção dos fornecedores. 

Acesse a página oficial Perguntas Frequentes sobre Agricultura Familiar no PNAE para consultar as orientações atualizadas. 

Em caso de dúvidas específicas sobre a aquisição de alimentos da agricultura familiar, o FNDE disponibiliza o e-mail didaf@fnde.gov.br. 

Para esclarecer dúvidas sobre uma chamada pública, procure o órgão responsável pelo edital, nos canais de atendimento indicados no documento.