2º Planapir recebe contribuições até 16 de outubro para enfrentar o racismo estrutural no país
Representantes de movimentos de mulheres negras, comunidades quilombolas, povos tradicionais de matriz africana e de terreiro podem participar para ajudar a construir políticas públicas para superar as desigualdades
O 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir) está com consulta pública aberta para receber contribuições da sociedade civil que vão auxiliar na definição de políticas, metas e ações de enfrentamento às desigualdades raciais no Brasil. As sugestões podem ser enviadas até 16 de outubro, pela plataforma Brasil Participativo, do Governo Federal.
A consulta é aberta a representantes de organizações que atuam na temática racial, movimentos de mulheres negras, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais de matriz africana e de terreiro, além da sociedade em geral.
Para participar, consulte os objetivos estratégicos do Plano, organizados por tema, e apresente suas contribuições nas áreas de seu interesse. As contribuições podem ser encaminhadas pela plataforma Brasil Participativo, que reúne consultas públicas e amplia a participação social na formulação de políticas públicas.
>> Acesse a consulta pública do 2º Planapir
Enfrentamento ao racismo estrutural
A elaboração do plano considera o reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da existência do racismo estrutural no Brasil, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 973, conhecida como ADPF das Vidas Negras.
A decisão estabeleceu parâmetros para uma resposta do Estado planejada, intersetorial e participativa, com metas claras, indicadores mensuráveis, prazos definidos, responsabilização e monitoramento contínuo.
Nesse contexto, o 2º Planapir busca estabelecer compromissos concretos para a promoção da igualdade racial, articulando ações entre diferentes áreas do poder público. A proposta prevê metas, indicadores, recursos e mecanismos de monitoramento e avaliação para orientar a implementação das políticas públicas e acompanhar seus resultados.
Com informações do Ministério da Igualdade Racial.