No Dia Internacional das Mulheres, ministra Márcia Lopes inaugura primeira Casa da Mulher Brasileira de Macapá (AP)

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, inaugurou neste domingo (8/3) a  primeira Casa da Mulher Brasileira de Macapá (AP). Com investimentos de R$5,5 milhões do Governo do Brasil e contrapartida de R$108,4 mil do governo estadual, a unidade marca a ampliação da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência na região Norte. Ainda no evento, a ministra Márcia Lopes e o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT), que visa desenvolver e executar ações voltadas à garantia de proteção às mulheres em situações de emergências climáticas.

Com 1.500 metros quadrados, a Casa da Mulher Brasileira do Amapá concentra, em um único espaço, serviços especializados e integrados aos órgãos da Rede de Atendimento à Mulher, formada por delegacia especializada, juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, entre outros serviços. 

“Trata-se de um espaço de excelência para as mulheres. O Amapá dá um presente ao Brasil, no Dia Internacional das Mulheres, ao entregar um serviço tão importante. A Casa da Mulher Brasileira é um serviço público diferenciado porque integra o acolhimento, o apoio psicossocial, a Defensoria Pública, o Ministério Público, a Delegacia da Mulher e a Patrulha Maria da Penha. Também conta com um espaço para crianças e um alojamento provisório”, destacou a ministra Márcia Lopes.  

A unidade funcionará 24 horas por dia, nos sete dias da semana, quando as  mulheres poderão contar com equipes para acolhimento e triagem, apoio psicossocial, promoção da autonomia econômica, alojamento de passagem, ajuda para transporte e brinquedoteca para os filhos.  A unidade está localizada na Rua Floriano Waldeck, 1278, no Bairro São Lázaro.

Entre 1º de janeiro e 31 de outubro de 2025, o Ligue 180 do Amapá registrou 2.339 ligações e 327 denúncias de violência contra a mulher. Apenas nos dois primeiros meses de 2026, foram contabilizadas 229 ligações e 36 denúncias, o que reforça a importância da ampliação da rede de atendimento especializado pelo Governo Federal. 

Expansão da rede especializada

A ampliação das Casas da Mulher Brasileira (CMB) e dos Centros de Referência da Mulher Brasileira (CRMB) faz parte do Programa Mulher Viver sem Violência (Decreto nº 11.431/2023) e do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Decreto nº 11.640/2023), ambos coordenados pelo Ministério das Mulheres. Também integra o Pacto Brasil entre os Três Poderes de Enfrentamento ao Feminicídio (Decreto nº 12.839/2026), iniciativa que reúne Executivo, Legislativo e Judiciário na prevenção, responsabilização dos agressores e proteção às mulheres.

Desde 2023, 20 novos serviços especializados já foram inaugurados, em diferentes regiões do país; e outros 50 estão em implantação, em diferentes fases. Após o Amapá, Sergipe será o próximo a receber a primeira Casa da Mulher Brasileira dedicada ao atendimento às mulheres vítimas de violência no estado. A inauguração está prevista para o próximo dia 27 de março, em Aracaju.  

No Painel de Monitoramento das Casas da Mulher Brasileira e dos Centros de Referência é possível acompanhar o processo de implementação de novas unidades, com informações sobre fase do projeto, recursos investidos, entre outros dados.

Equidade de gênero e justiça climática

O ACT firmado pelos Ministérios das Mulheres e do Integração e Desenvolvimento Regional prevê a promoção da autonomia econômica e geração de renda, mediante o fortalecimento de arranjos produtivos e o fomento ao acesso a linhas de crédito para mulheres; bem como à ampliação da participação feminina em espaços de poder e de decisão.

As ações previstas no acordo, devem abranger todas as regiões do país, e serão desenvolvidas sob a perspectiva da equidade de gênero, considerando as dimensões interseccionais de raça, territorialidade e demais diversidades, no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, equitativa e inclusiva, com vistas à implementação das políticas de gestão de riscos e desastres e de segurança hídrica, contribuindo, assim, para a redução das desigualdades sociais e de gênero.

Serão priorizadas as regiões definidas como prioritárias no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR, especialmente aquelas caracterizadas por maiores desigualdades territoriais, sociais e econômicas, a exemplo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, bem como periferias urbanas, zonas rurais e territórios indígenas, do campo, das águas e das florestas. 

As ações decorrentes deste acordo poderão ser executadas de forma articulada com governos estaduais e municipais, fóruns e organismos de políticas para as mulheres, organizações da sociedade civil e instituições de ensino e pesquisa, com vistas ao fortalecimento de políticas públicas integradas, equitativas e sustentáveis, orientadas pela redução das desigualdades territoriais, sociais e de gênero.

Para definição do Plano de Trabalho os Ministérios levaram em consideração o contexto atual de desigualdade de gênero e emergências climáticas destacando: desigualdades de gênero e regionais, falta de dados agregados e interseccionalidade.

O plano de ação integra o Acordo de Cooperação Técnica e terá duração de 12 (doze) meses, prorrogáveis por mais 12 (doze) meses, a depender de sua assinatura e está estruturado nos seguintes eixos estratégicos:

I – Desenvolvimento regional e justiça climática

II – Enfrentamento à violência política de gênero

III – Ampliação da participação das mulheres em espaços de poder e decisão

IV – Produção de dados e informações no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR.

Cada eixo contempla ações estratégicas específicas dos Ministérios, definindo público-alvo, órgãos responsáveis, prazos e periodicidade. Os Ministérios das Mulheres e da Integração e Desenvolvimento Regional serão responsáveis pela execução das ações em seus respectivos âmbitos, garantindo a articulação interinstitucional e estabelecimento de mecanismos de monitoramento, acompanhamento e avaliação. 

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