Ministra Márcia Lopes defende atuação dos territórios no combate ao feminicídio no interior de São Paulo

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, cumpre agenda no estado de São Paulo nesta quarta-feira (18/3), com atividades voltadas ao enfrentamento do feminicídio. Pela manhã, participou de reunião extraordinária na Câmara Municipal de Piracicaba (SP), organizada pela Procuradoria da Mulher, que marcou a adesão simbólica do Legislativo municipal ao Pacto Brasil entre os Três Poderes para o Enfrentamento do Feminicídio. Ao longo do dia, manteve compromissos com gestores e representantes da sociedade civil para fortalecer ações de prevenção e proteção nos territórios.

Em Piracicaba, defendeu a criação de uma Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e o fortalecimento do Conselho Municipal, como forma de articular políticas públicas e ampliar a rede de proteção.

“Piracicaba conta com cerca de 441 mil pessoas, sendo 51,6% mulheres, cerca de 227 mil. Vocês têm a responsabilidade de sair daqui refletindo qual é a realidade das mulheres de Piracicaba”, disse. No estado de São Paulo, há 14 milhões de pessoas no Cadastro Único e, em Piracicaba, são cerca de 90 mil. “Isso mostra a dimensão da vulnerabilidade social do município. É fundamental abrir caminhos de diálogo”, reforçou.

Lei Maria da Penha nas escolas

A ministra afirmou que o enfrentamento ao feminicídio deve ser assumido como responsabilidade coletiva. “O enfrentamento ao feminicídio tem que estar em cada município, nas casas das pessoas, nas escolas, nas unidades de saúde, em todos os espaços públicos”, disse.

Ela destacou que, a partir da Lei 14.164/2021, a Lei Maria da Penha será levada para as escolas, com o objetivo de conscientizar alunos e educadores sobre a prevenção da violência doméstica e de gênero, educando para a igualdade.

A ministra também fez um alerta sobre o papel da sociedade nas escolhas políticas: “As eleições estão chegando, e nós precisamos saber fazer nossas escolhas. Não podemos votar em homens que são agressores, que são violentos, que desprestigiam as mulheres”, afirmou.

Márcia Lopes lembrou que as mulheres são a maioria da população brasileira (51%) e que o país registra, em média, quatro feminicídios por dia.

Durante a reunião, que contou com a presença do presidente da Câmara, vereador Rerlison Rezende, parlamentares e autoridades reforçaram a gravidade do cenário. 

A vereadora Rai de Almeida, idealizadora do evento, afirmou que o feminicídio é resultado de uma estrutura social. "A violência contra as mulheres ocorre principalmente dentro das relações afetivas, dentro da própria casa, e majoritariamente o agressor é uma pessoa bem próxima das mulheres", afirmou a vereadora, que também apresentou dados recentes. "São quatro mulheres assassinadas por dia no Brasil. Em 2025 foram quase 1.500 feminicídios. Em 2026, no estado de São Paulo, já somam 27 casos", afirmou.

A deputada Professora Bebel afirmou: “Quando uma mulher morre nesse contexto de violência, é difícil falar em democracia”. Já a deputada Diana Perugini destacou: “O feminicídio acontece quando as outras políticas falham”.

A delegada titular da DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) Olívia Fonseca chamou atenção para a prevenção: “O desafio é trabalhar em rede, porque a mulher só chega na delegacia depois que teve o seu direito violentado. Temos que trabalhar para que esse registro não aconteça, agir antes que o crime aconteça”. E reforçou: “A delegacia não é um local de medo, é um local de proteção. Não se cale, porque o silêncio nos mata”.

Debate em Campinas

Em Campinas, a ministra participou de debate na Câmara Municipal sobre o Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio e defendeu a paridade na representação política. “Nossa luta é para que as mulheres assumam cada vez mais espaços de poder e de representação com paridade. Queremos 50% de mulheres e 50% de homens”, disse.

Ao comentar a composição da Câmara Municipal, afirmou: “33 vereadores e apenas cinco mulheres? Não está bom. Precisamos de mais representatividade”.

Ela também destacou a diversidade das mulheres brasileiras: “Além disso, é preciso que a gente tenha consciência política para entender as realidades das mulheres em toda a sua diversidade, a realidade das mulheres marisqueiras, das catadeiras de coco, das mulheres quilombolas, as mulheres do movimento hip-hop, as idosas, as mulheres com deficiência”.

E acrescentou: “Entender todas essas diversidades exige um posicionamento claro, uma compreensão, um sentido de vida e humanidade”.

Reconstrução e políticas públicas

A ministra afirmou que o governo federal atua na reconstrução de políticas públicas: “Tínhamos que estar avançando nas pautas, e não reconstruindo tudo. Foi um retrocesso muito grande”.

“Agora estamos preparando o Brasil para outros tempos”, disse, ao reafirmar o compromisso de enfrentar e romper o ciclo de violência contra as mulheres.

Ela também destacou o papel dos movimentos sociais: “Brasília é um lugar onde as vozes devem ser escutadas, vozes de todo o Brasil”.

Iniciativas do Governo Federal 

A ministra informou que  o Governo Federal tem agido com determinação para combater a violência contra a mulher  “São mais de 200 ações do governo federal”. Ela citou o Pacto Brasil entre os Três Poderes contra o Feminicídio, o fortalecimento das redes de atendimento e de serviços como o Ligue 180, a Casa da Mulher Brasileira e os Centros de Referência, além de ações voltadas à política de cuidados do governo e à autonomia econômica da mulher, com implantação de cuidotecas e lavanderias comunitárias e programas como Asas para o Futuro. 

No campo da prevenção, o governo articula a implementação de políticas de enfrentamento à violência nas universidades. Ela lembrou que a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em 2025, trouxe diretrizes para o novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, que está em processo de elaboração, focando na interseccionalidade, na autonomia econômica, na política de cuidado e no enfrentamento à violência.

Participaram também do encontro chamado pela bancada feminina da Câmara as vereadoras Paolla Miguel (PT), Guida Calixto (PT), Fernanda Souto (PSOL), Mariana Conti (PSOL) e Débora Palermo (PL), além da secretária de Políticas para as Mulheres de Campinas, Alessandra Herrmann, entre outras autoridades e lideranças femininas

Outras agendas 

Também nesta quarta-feira (18), a ministra Márcia Lopes participou de coletiva de imprensa e debates com movimentos de mulheres em Hortolândia e encerrou a agenda participando da Plenária de Mulheres da Macro Campinas, em Campinas.