Ministra em exercício defende fortalecimento de políticas públicas para enfrentar feminicídio durante audiência pública no Senado

Nesta quarta-feira (11), a secretária-executiva do Ministério das Mulheres e ministra em exercício, Eutália Barbosa, participou de audiência pública interativa para discutir dados sobre violência contra a mulher e a aplicabilidade da Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015), promovida pela Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) no Senado Federal.

Durante o debate, foram analisados os índices de violência doméstica e feminicídio no país, o funcionamento da rede de proteção às mulheres e a atuação do sistema de justiça. A audiência reuniu representantes do governo, do Judiciário, de observatórios de monitoramento da violência e de organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos das mulheres para contribuir com a elaboração do plano de trabalho da CMCVM. 

Em sua fala, Eutália Barbosa destacou que, apesar dos avanços na legislação brasileira, os índices de violência permanecem elevados e exigem respostas estruturais do Estado e da sociedade. “O Brasil tem um histórico importante de construção de marcos legais, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, que são referências internacionais. Mesmo assim, ainda assistimos a uma escalada da violência contra as mulheres. Precisamos compreender que esse é um fenômeno estrutural e global, que exige políticas públicas e estratégias de enfrentamento à altura do tamanho do problema”, afirmou.

A vice-presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), Ìyá Sandrali Bueno, ressaltou a importância do fortalecimento da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres, destacando a necessidade de integração entre diferentes áreas e níveis de governo. “Quando falamos de enfrentamento, falamos de rede: rede de proteção, de responsabilização, de formação e de informação, que articula União, estados e municípios e integra saúde, assistência, educação, segurança pública e justiça. Sabemos que ainda há lacunas institucionais e territórios sem cobertura adequada, e que muitas mulheres percorrem um caminho doloroso entre delegacias, hospitais, fóruns e equipamentos sociais, repetindo sua história inúmeras vezes e sendo revitimizadas por um sistema que deveria protegê-las”, afirmou.

A coordenadora-geral do Ligue 180 - Central de Atendimento à Mulher, Ellen dos Santos Costa, destacou o papel do serviço como porta de entrada para a rede de proteção e prevenção à violência contra as mulheres. Segundo ela, muitos casos de feminicídio apresentam sinais prévios e poderiam ser evitados com acesso à informação e aos serviços especializados. “O feminicídio é um crime totalmente evitável e, na maioria das vezes, anunciado. O Ligue 180, assim como a Casa da Mulher Brasileira e os Centros de Referência de Atendimento à Mulher, atua principalmente na prevenção. Hoje entendemos o 180 como o principal serviço de atendimento às mulheres com capilaridade em todo o país, bastando ter acesso a um telefone ou à internet. Quando uma mulher entra em contato conosco, muitas vezes está iniciando o rompimento com o ciclo da violência, rompendo o silêncio, e por isso precisa encontrar do outro lado profissionais preparadas para acolher de forma humanizada e orientar sobre a rede de proteção”, afirmou.

Também participaram da mesa Rúbia Abs da Cruz, do Consórcio Maria da Penha; Maria Teresa Prado, pesquisadora do Observatório da Mulher contra a Violência no Senado; Juliana Brandão, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Schuma Schumaher, do movimento de mulheres; e a deputada Luizianne Lins, responsável por mediar o debate.

Ligue 180 

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 é um serviço de utilidade pública essencial para o enfrentamento à violência contra as mulheres. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. É possível fazer a ligação de qualquer lugar do Brasil ou acionar o canal via chat no Whatsapp (61) 9610-0180. Em casos de emergência, deve ser acionada a Polícia Militar, por meio do 190.

>> Acesse aqui o Painel da Rede de Atendimento do Ligue 180. 

Enfrentamento ao feminicídio

Em 2025, o Brasil registrou número recorde de 1.548 vítimas de feminicídio, uma média de quatro mortes por dia. Para enfrentar essa realidade, o Governo do Brasil tem fortalecido o Ligue 180, ampliado as Casas da Mulher Brasileira e os Centros de Referência da Mulher Brasileira, além de articular o Pacto Brasil entre os Três Poderes de Enfrentamento ao Feminicídio, iniciativa que integra Executivo, Legislativo e Judiciário na prevenção, responsabilização dos agressores e proteção às mulheres.

Confira a programação completa do “Março das Mulheres - Todos juntos por todas”.