Ministério das Mulheres consolida pacto interfederativo em encontro de gestoras em Fortaleza

Nos dias 30 e 31/3, o Ministério das Mulheres promoveu, em Fortaleza, o Encontro de Gestoras de Políticas Públicas para Mulheres. Com pautas intersetoriais e interfederativas, o evento trouxe debates importantes que perpassam o recorte de gênero, clima, cuidado, formação e capacitação, bem como o enfrentamento à violência.  

A secretária Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres, Sandra Kennedy, compôs o painel de abertura, nesta terça-feira (31), que trouxe como temática Políticas para as Mulheres no Brasil: a dimensão intersetorial. A secretária reforçou a importância de tratar as políticas públicas dentro de um contexto, e não de forma isolada. Dentre os exemplos apresentados, a secretária reforçou a importância do Sistema Único de Saúde para o bem-estar das mulheres. 

"O teleatendimento em saúde mental no SUS é uma conquista fundamental para as mulheres. Trata-se de uma política pública essencial para apoiar a mulher que está inserida em um cenário de violência e precisa se empoderar para romper o ciclo de violência, assim como aquela que está vivendo o período pós-trauma. A necessidade do apoio da psicoterapia tem relação com todo o período pandêmico, mas hoje também envolve especificidades como a política de cuidado, o excesso de trabalho, a realidade da mulher que cuida, da mãe atípica e da mulher que enfrenta sobrecarga nesse campo.", afirmou. 

Plano Nacional de Cuidado

A secretária Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, Joana Passos, apresentou o Plano Nacional de Cuidados, uma iniciativa que busca olhar não apenas aquelas pessoas que precisam de cuidados, mas também aquelas que cuidam. 

“Reconhecer que o cuidado é um direito fundamental é entender a dinâmica da política que precisamos que seja implementada. O cuidado é um bem público fundamental para a força de trabalho e para a sociedade em geral. Somos nós, as mulheres, as principais responsáveis em atuar no cuidado das pessoas, em quaisquer lugares que estejamos, e isso causa sobrecarga de trabalho”, apresentou Joana. 

O Plano Nacional de Cuidado faz parte da Política Nacional de Cuidados, Lei Federal publicada em dezembro de 2024. Com a vigência da lei, o plano foi elaborado a partir de 79 ações e 247 entregas, que envolvem 20 ministérios. As ações buscam a ampliação e qualificação de serviços já existentes, mas com um olhar tanto para quem cuida quanto para quem é cuidado. 

Formação de gestoras 

Para contextualizar a importância de todo processo de fortalecimento da perspectiva de gênero, o evento trouxe o debate sobre Programa Nacional de Formação para gestoras. Conduzido pela secretária Sandra Kennedy, o painel apresentou a formação que está sendo preparada entre o Ministério das Mulheres e Escola nacional de Administração Pública (Enap).  

De acordo com a secretária, o enfrentamento à violência e às questões de gênero são pautas intersetoriais e, por isso, há a necessidade de pensar as questões de forma transversal. Desse modo, a expectativa é que a formação permita não apenas a troca de conhecimento, mas também a troca de experiências entre as participantes. “O curso vai permitir a construção do conhecimento a partir da vivência que cada uma tem. A estratégia de formação foi lançada ontem (30/3) e a expectativa é que até junho o curso esteja disponível (na Enap), para construção de estratégia de formação em rede”, explicou.  

Monitoramento de Políticas Públicas  

No painel Avaliação, Gestão da informação e Monitoramento de Políticas Públicas para as Mulheres, a secretária-Executiva do Ministério das Mulheres, Eutália Barbosa, apresentou como a pasta tem trabalhado para fazer com que o mapeamento e diagnósticos feitos pelo Ministério não sejam apenas um conhecimento interno, mas também que possa subsidiar gestores na tomada de decisões. 

“Estamos trabalhando na construção de um sistema nacional de informação sobre política para mulheres, que será fundamental para integrar dados, orientar decisões e qualificar a gestão de política pública para as mulheres em todo o país”. A secretária-Executiva apresentou, ainda, os projetos que a pasta tem trabalhado, com entrega ainda para o primeiro semestre deste ano. 

“Entre as iniciativas que estamos trabalhando, há o seminário de indicadores e políticas para igualdade de gênero, que busca alinhar conceitos, metodologias e estratégias. Além disso, teremos o senso nacional sobre gestão de política para mulheres, permitindo construir diagnóstico qualificado das capacidades institucionais em todo território nacional”, completou Eutália. 

Andreza Xavier, diretora de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres, reforçou a importância do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (RASEAM) como fonte de dados no recorte de gênero.  A diretora destacou a importância da capilaridade de serviços como a Casa da Mulher Brasileira e o uso de dados estratégicos para identificar e proteger mulheres em situação de vulnerabilidade. 

Mulheres e clima 

Seguindo a agenda transversal, que envolve gênero e questões climáticas, a secretária Sandra Kennedy reforçou como o Ministério das Mulheres tem debatido a questão, já que mulheres são mais afetadas por questões climáticas do que os homens. O país enfrenta desastres que vão desde a seca extrema a excesso de chuvas. 

Durante o painel, a secretária comemorou a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério das Mulheres e a Funasa, que permitirá mais dignidade às mulheres quilombolas. “Nós, mulheres, passamos a fazer parte dos documentos que dizem respeito ao clima. Estamos avançando na pauta, inclusive, com o protocolo que vai apoiar gestoras que lidam com mulheres em condições de desastres. Hoje celebramos o Acordo de Cooperação Técnica com a Funasa, que permitirá o acesso de mais de 200 mil mulheres quilombolas tenham acesso à água”, comemorou 

Enfrentamento a Violência  

Como uma das pautas centrais na perspectiva de gênero, o enfrentamento à violência contra mulheres ainda é o assunto mais sensível. Para participar do painel Estratégias para Enfrentamento a Violência contra Mulheres, a secretária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres do Ministério das Mulheres, Estela Bezerra, e a coordenadora-geral da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, Ellen Costa, trouxeram dados que mostram o retrato da violência no país. 

“As mulheres procuram ajuda do Estado, mas a Segurança Pública não consegue impedir que o crime seja cometido e que a mulher seja salva. Em 17% dos casos de feminicídio (em 2025), as mulheres morreram antes mesmo da medida protetiva ser emitida”, apresentou Estela. “Outro dado é a marca de 70% de mulheres que não fizeram nenhuma denúncia, seja por medo, seja por falta de acesso à rede especializada. Em cidades sem estrutura, precisamos avançar com a estrutura que temos”, completou.  

Com 20 anos de existência, o Ligue 180 é um canal consolidado de atenção e acolhimento às mulheres vítimas de violência. A ferramenta vai além da denúncia e permite que mulheres conheçam seus direitos, com relação às medidas protetivas, tirem dúvidas e recebam acolhimento das mais de 350 mulheres que fazem parte do canal de atendimento. A equipe, especializada e capacitada para lidar com a sensibilidade que o cenário requer, faz parte das estratégias do canal, que está disponível em todo território nacional. 

Ellen Costa explicou que o 180 é um dos principais serviços de apoio às mulheres vítimas de violência no país. De acordo com ela, com a implementação de atendimento também por meio do aplicativo WhatsApp, as vítimas contam com mais uma opção para falar. “Às vezes a mulher está ao lado do agressor e não consegue falar. O atendimento via WhatsApp permite que ela envie foto, vídeo, localização. Tudo isso ajuda a vítima”. 

Sistema Nacional e relação interfederativa  

Para encerrar o evento, que teve como palco a política das mulheres e o fortalecimento da governança colaborativa entre governo federal, estados e municípios, a secretária Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política, Sandra Kennedy, ressaltou a importância do pacto interfederativo para que o diálogo se mantenha latente. 

“Nós precisamos incentivar, nos territórios que atuamos, a ampliação do número de organismos que atuam nas políticas para mulheres, pois é por meio desses organismos e com o apoio das instâncias de gestão que vamos conseguir dar conta da dimensão que é a pauta das mulheres”, encerrou Sandra Kennedy.