Mulheres atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), terão prioridade em novo fundo de R$ 450 milhões para projetos comunitários
As inscrições para o Edital e o chamamento público lançados pelo Governo do Brasil tiveram início na sexta-feira (22); do total de iniciativas apoiadas, pelo menos 50% deverão ser coordenadas por mulheres dos territórios atingidos em 49 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Mulheres que vivem nos territórios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), estão entre as prioridades do novo ciclo de reparação do Rio Doce. O Governo do Brasil lançou, na última sexta-feira (22), em Governador Valadares (MG), o Edital – Chamada Pública nº 2026/011 e o Chamamento Público Rio Doce Participativo, no total de R$ 450 milhões, sendo R$ 225 milhões para projetos com foco direto na reconstrução dos modos de vida das populações atingidas e R$ 225 milhões para projetos estruturantes em desenvolvimento territorial. Do total de iniciativas apoiadas, pelo menos 50% deverão ser coordenadas por mulheres. O processo também prevê cotas específicas para jovens e povos e comunidades tradicionais.
Os recursos fazem parte do Fundo de Participação Social, criado no âmbito do Novo Acordo do Rio Doce para financiar ações definidas pelas comunidades dos territórios atingidos em 49 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. O edital é realizado em parceria com o Banco do Brasil e a Fundação Banco do Brasil (FBB) e o chamamento público em colaboração com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES).
O lançamento foi feito durante a programação do Governo do Brasil na Rua, em Governador Valadares, com serviços gratuitos à população.
Público prioritário: mulheres e grupos vulnerabilizados
Entre as áreas prioritárias dos projetos capilarizados está a linha “Igualdade e Não-Discriminação”, que prevê apoio a propostas relacionadas aos direitos das mulheres e de grupos vulnerabilizados. Também poderão receber apoio projetos ligados à geração de renda, agricultura familiar, pesca, educação, cultura, acesso à água potável, recuperação ambiental e fortalecimento de vínculos comunitários.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, os critérios de seleção foram debatidos no Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, responsável por deliberar sobre as prioridades do fundo.
De acordo com a pasta, no material de divulgação do Novo Acordo Rio Doce, os recursos do Fundo de Participação Social foram estruturados para que as próprias comunidades apresentem soluções para os desafios dos territórios atingidos.
Projetos terão apoio de até R$ 23 milhões
Os projetos comunitários selecionados por edital poderão receber entre R$50 mil e R$400 mil. Já as propostas estruturantes, escolhidas por chamamento público, terão valores entre R$5 milhões e R$23 milhões.
As ações estruturantes estarão concentradas em dois eixos: fortalecimento institucional de organizações sociais e apoio a empreendimentos produtivos coletivos capazes de ampliar a comercialização e integrar cadeias produtivas regionais.
No caso dos projetos capilarizados (para atender diretamente as comunidades atingidas), poderão participar organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e coletivos informais apoiados por instituições parceiras com experiência na defesa dos direitos das pessoas atingidas e atuação em um dos 49 municípios previstos no Novo Acordo do Rio Doce.
Já os projetos estruturantes deverão ser apresentados em parceria com entidades executoras de maior porte e experiência na gestão de grandes iniciativas sociais.
Inscrições abertas
As inscrições para o edital tiveram início na sexta-feira (22) e seguem até 22 de junho de 2026. O resultado está previsto para 31 de julho. No chamamento público dos projetos estruturantes, a submissão de propostas será contínua até 30 de dezembro de 2026.
Acesse aqui o Edital Rio Doce Participativo e Comunitário
Acesse aqui a Chamada Pública Rio Doce Participativo
Reparação do Rio Doce
O Novo Acordo do Rio Doce — firmado entre o Governo do Brasil, os governos de Minas Gerais, do Espírito Santo e as empresas responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão — reorganiza as ações de reparação iniciadas após o desastre ocorrido em 2015, em Mariana (MG).
O acordo prevê R$170 bilhões em recursos para medidas de reparação e compensação. Desse total, R$100 bilhões serão destinados a ações executadas pelo poder público, R$32 bilhões correspondem a indenizações individuais e obrigações de fazer pelas empresas, e R$38 bilhões referem-se a valores já executados anteriormente.
O rompimento da barragem, em Bento Rodrigues, distrito de Mariana, deixou 19 pessoas mortas, três desaparecidas e despejou mais de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos na Bacia do Rio Doce, que abrange os estados de Minas Gerais, com 86% da área da bacia, e Espírito Santo, com 14%.