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EDITAL
Ministério das Mulheres classifica municípios aptos a receber veículos para fortalecimento das políticas municipais para as mulheres
O Ministério das Mulheres divulgou, nesta sexta-feira (30), o resultado final do Edital nº 07/2025, que classifica 289 municípios, de diferentes regiões do país, aptos ao recebimento de veículos automotores. Os veículos serão destinados ao uso exclusivo das Secretarias Municipais e/ou dos Organismos Municipais de Políticas para as Mulheres.Os veículos serão destinados ao uso exclusivo das Secretarias Municipais e/ou dos Organismos Municipais de Políticas para as Mulheres. O processo seletivo contou com ampla participação e rigor técnico, reafirmando o compromisso do Ministério e das gestões municipais com o fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres.
O processo seletivo contou com ampla participação e rigor técnico, reafirmando o compromisso do Ministério das Mulheres e das gestões municipais com o fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres.
A doação dos veículos ocorrerá conforme a disponibilidade orçamentária e financeira do Ministério das Mulheres, nos termos dos itens 2.3 e 18.1 do Edital, obedecendo ao ranking de classificação dos municípios selecionados no resultado final e ao período de validade do edital, de dois anos. A classificação no resultado final, portanto, não garante a entrega de veículos a todos os municípios classificados, estando condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira.
Critérios de avaliação
Participaram do edital municípios com população de até 100 mil habitantes, conforme dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A classificação e a seleção observaram critérios relacionados à estrutura e à consolidação das políticas públicas para as mulheres, bem como ao perfil socioeconômico da população.
Foram atribuídos pontos à existência de Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres – até 5 pontos –, considerando o tempo de funcionamento, ou à existência de outros Organismos Municipais de Políticas para as Mulheres e de secretarias multitemáticas – até 2 pontos cada –, também de acordo com o período de existência. A avaliação considerou ainda a atuação do Conselho dos Direitos da Mulher – até 3 pontos –, conforme a regularidade das reuniões realizadas a partir da publicação da Portaria GM/MMULHERES nº 441, de 14 de outubro de 2025.
Também foi considerada, para fins de pontuação, a realização de Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, assim como a existência de Plano Municipal de Políticas para as Mulheres, ambos com até 2 pontos. O Plano de Utilização do Veículo foi avaliado com até 2 pontos, levando em conta a caracterização dos interesses recíprocos, a identificação do público-alvo, o problema a ser enfrentado e os resultados esperados.
Por fim, a classificação dos municípios considerou o percentual da população municipal inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico –, com pontuação de até 4 pontos, conforme a proporção da população cadastrada.
Processo de seleção
Na primeira etapa do edital foram registradas 762 inscrições, provenientes de municípios de 24 estados brasileiros, evidenciando o alcance nacional da chamada e o interesse das administrações locais em aderir às ações apoiadas pelo Ministério das Mulheres. Após a análise dos critérios previstos, 392 municípios foram considerados aptos a avançar no processo seletivo.
Na segunda etapa, 363 municípios encaminharam a documentação exigida dentro do prazo estabelecido. Após criteriosa análise técnica, 289 municípios cumpriram integralmente todas as exigências, garantindo a classificação final no edital.