Ministério das Mulheres fortalece articulação com as bancadas femininas da Câmara e do Senado para avançar na pauta de direitos das mulheres

Em um esforço para a construção de uma agenda conjunta no Congresso Nacional, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, reuniu-se nos dias 24 e 25 de fevereiro com as bancadas femininas da Câmara dos Deputados e do Senado, para alinhar prioridades legislativas voltadas às garantias dos direitos das mulheres.  Participaram da reunião 25 deputadas e 4 senadoras de 9 partidos: PT, PSOL, PSB, PC do B, Republicanos, PDT, União, Avante e PSD.

A ministra destacou que este é um período decisivo para garantir que a pauta feminina esteja no centro dos debates, e solicitou à bancada feminina um olhar atento aos temas que impactam a vida das mulheres. 

Uma das prioridades é a votação PEC 148/2015, que propõe o fim da escala 6x1, e está pronta para ser apreciada no Plenário do Senado. A proposta reduz de 44 horas para 36 horas o tempo máximo de trabalho semanal, impactando diretamente a qualidade de vida das mulheres.

Outra prioridade diz respeito ao Projeo de Lei Lei 2195/2024/, que garante a presunção absoluta de vulnerabildade da vítima em casos de estupro de vulnerável. O PL, aprovado na quarta-feira (25) pelo Senado Federal, segue para a sanção do presidente Lula.   

Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio

A ministra reforçou que o combate à violência continua sendo prioridade e destacou a importância da articulação entre os Três poderes para transformar em ações concretas o Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, lançado no dia 4 de fevereiro. 

Durante a reunião, foram apresentados o funcionamento e os objetivos do Comitê de Gestão do Pacto: agilização das medidas protetivas, responsabilização dos agressores, capacitação dos agentes públicos para lidar com questões de gênero, enfrentamento à violência digital, entre outros temas.    

Mobilização social: ministério nas ruas para ouvir as mulheres   

Ela também defendeu a ampliação da presença do Ministério das Mulheres nos estados, por meio do fortalecimento das coordenações regionais, como estratégia para ampliar a articulação com o parlamento, o governo e os movimentos sociais, como os fóruns de mulheres. 

“Nós dialogamos com movimentos de pescadoras, marisqueiras, quilombolas, indígenas, do hip hop, idosas, pessoas com deficiência e diversos segmentos, valorizando as mulheres em sua diversidade”, disse, para acrescentar: “estamos ampliando nossa presença nos estados, estamos com caravanas nas ruas, essa é uma prioridade”, afirmou a ministra, reforçando a importância de trazer as mulheres para o centro dos debates.  

Sobre o diálogo suprapartidário, ela afirmou que as deputadas, independentemente de partido, “têm demonstrado sensibilidade e compromisso com a causa".  

Emendas parlamentares 

A ministra Márcia Lopes falou ainda sobre a importância de qualificar a destinação das emendas parlamentares, para que elas contemplem as políticas públicas de valorização da mulher e igualdade de gênero. Ela anunciou que o Ministério vai oferecer neste mês de março, às assessorias parlamentares, um curso de capacitação para o processo de formalização e execução das emendas.    

A ministra compartilhou os temas prioritários do Ministério das Mulheres para a agenda legislativa, que contempla três eixos: 

• Enfrentamento à violência contra as mulheres: tipificação da misoginia, violências de gênero cometidas no meio digital, realização de campanhas informativas no combate às violências, inclusive em arenas esportivas, ampliação do marco normativo das violências digitais e reconhecimento da violência doméstica como tortura, em casos graves e sistemáticos, além de medidas específicas para atendimento de mulheres indígenas, respeitando diversidade sociocultural.
  

• Participação política e temas transversais: fortalecimento das leis contra violência política de gênero; discussão da revisão do Código Eleitoral e da Lei das Eleições, com foco em ampliar a participação de mulheres em espaços de poder e decisão, políticas de enfrentamento à violência obstétrica e inclusão de marcadores de gênero e raça em políticas urbanas e climáticas.
  

• Autonomia econômica, cuidados e mundo do trabalho: aprovação da Convenção 190 da OIT, referente ao assédio no trabalho; aprovação da Convenção 156 da OIT sobre igualdade de oportunidades e de tratamento para trabalhadores e trabalhadoras com responsabilidades familiares e regulamentação da licença-paternidade.

Ampliação da pauta das mulheres 

Em sintonia com a fala da ministra, a secretária Executiva do Ministério das Mulheres, Eutália Barbosa, lembrou que a pauta das mulheres precisa avançar e não se limitar ao direito básico à vida. 

A assessora especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério das Mulheres, Clara Lis Andrade, avaliou os dois encontros como muito enriquecedores: “Essa articulação é muito importante para ampliar a pauta das mulheres”, disse.  

Ao final do encontro, a ministra colocou a pasta à disposição da bancada feminina, das lideranças partidárias e das presidências das duas Casas.  

Mobilização do mês de março

 A ministra aproveitou para convidar as parlamentares a se engajarem nas ações do mês de março, que terão início no dia 1ª, em São Paulo, com o Ato memorial pela vida das mulheres. O evento está marcado para 9h, na Avenida Tenente Amaro Felicíssimo da Silveira,55, no Parque Novo Mundo, zona norte da capital paulista. Foi nesse local que Tainara Souza Santos, de 31 anos, foi morta em 2025, vítima de feminicídio. O Ato vai abrir as programações referentes ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março.  

Foto da reunião com as bancadas femininas da Câmara e do Senado