Câmara aprova PL 6140/2025 que garante divulgação do Ligue 180 em notícias sobre violência contra a mulher

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na nesta quinta-feira (26), o Projeto de Lei 6140/2025, que determina a inclusão da mensagem “Em caso de violência contra a mulher, ligue gratuitamente 180” em toda notícia sobre violência de gênero veiculada em TV, rádio, jornais, portais, redes sociais e demais plataformas. O texto segue agora para apreciação no Senado Federal.

De autoria da deputada Talíria Petrone (PSOL), a proposta parte do princípio que, quando uma mulher lê, assiste ou ouve uma notícia sobre violência de gênero, ela precisa saber imediatamente onde buscar ajuda. O projeto não interfere no conteúdo jornalístico, na liberdade de imprensa ou na atuação dos veículos de comunicação, pois trata-se de uma medida de serviço de utilidade pública.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou que a medida fortalece a rede de proteção. “A informação é uma ferramenta de proteção e a imprensa tem um papel fundamental no enfrentamento à violência. Quando uma mulher vê uma notícia sobre violência, ela precisa saber, imediatamente, onde buscar ajuda. Garantir a divulgação do Ligue 180 é transformar cada reportagem em uma ponte para a rede de proteção. É uma medida simples, de baixo custo e que pode salvar vidas“, ressalta a ministra das Mulheres, Márcia Lopes.

A iniciativa segue a mesma lógica adotada internacionalmente para a cobertura de temas sensíveis. A Organização Mundial da Saúde recomenda que reportagens sobre suicídio tragam informações de apoio, como o número do Centro de Valorização da Vida (CVV). Agora, o PL 6140/2025 propõe que a pauta da violência contra as mulheres também incorpore essa responsabilidade social.

O Brasil registrou 1.548 feminicídios em 2025, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em um cenário como esse, informação salva vidas. O Ligue 180 é um canal nacional de atendimento que funciona 24 horas por dia, é gratuito, oferece acolhimento, orientação e encaminhamento de denúncias para a rede de proteção. Apenas em 2025, foram registrados mais de 1 milhão de atendimentos.