5ª CNPM: Painéis temáticos abordam agendas prioritárias para as mulheres

A manhã desta terça-feira (30), segundo dia da Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM), contou com uma série de salas temáticas sobre agendas prioritárias para as mulheres. Entre elas, debates sobre autonomia econômica, justiça de gênero e étnico-racial; mulheres e mudança do clima; violência política; saúde; educação. 

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, participou do painel  “O desafio da implementação de políticas públicas para as mulheres na relação interfederativa”, que contou ainda com as presenças da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, da prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão, e das deputadas federais Jack Rocha (PT-ES) e Maria do Rosário (PT-RS).

A ministra defendeu a criação de um sistema unificado com secretarias estaduais e municipais, de modo que os entes federativos atuem de forma integrada em políticas para mulheres. Ela relembrou o desafio de percorrer toda a Esplanada dos Ministérios, ao tomar posse, para acompanhar as políticas públicas voltadas às mulheres.

“O governo federal tem a responsabilidade de coordenar nacionalmente as políticas públicas, setoriais e transversais. Este ministério exige ainda mais trabalho. Eu fui de ministério em ministério para saber o que estava sendo feito pelas mulheres”, detalhou Márcia Lopes. 

Participação política

Grande parte das mulheres que participaram do debate manifestou intenção de disputar cadeiras nas Assembleias Legislativas em 2026. “Aqui está lotado de pré-candidatas e mulheres que têm voz. É vital para a democracia brasileira e para o mundo que vocês se elejam”, afirmou a prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão. Ela destacou que sua gestão é marcada pela paridade no secretariado e citou a deputada federal Ana Pimentel, ex-secretária de Saúde do município, como exemplo de liderança feminina.

A parlamentar mineira se juntou a várias outras mulheres que ocupam cargos públicos e que aproveitaram o espaço da 5ª CNPM para compartilhar experiências com as participantes.

A deputada federal Jack Rocha ressaltou que a atual legislatura tem a maior bancada feminina da história da Câmara dos Deputados, com 91 mulheres entre os 513 assentos. Segundo ela, mesmo representando menos de 20% das cadeiras, as parlamentares respondem por cerca de 45% da efetividade do trabalho legislativo, incluindo o comando de comissões.

A parlamentar defendeu a inclusão, na Lei de Responsabilidade Fiscal, de um dispositivo que obrigue as prefeituras a atuarem no combate à violência contra as mulheres. “Estamos fazendo um estudo sobre uma lei para incluir na Lei de Responsabilidade Fiscal o enfrentamento à violência contra a mulher, para que as prefeituras, dentro das políticas vigentes, se sintam responsabilizadas e obrigadas a reduzir os indicadores de violência contra mulheres e crianças”, cobrou.

Jack Rocha anunciou ainda que pretende apresentar ao Ministério das Mulheres a proposta de federalização da primeira infância. “Entendemos que as creches não podem ser depósitos de crianças, principalmente quando falamos da rotina das mulheres trabalhadoras”, afirmou.

Enfrentamento à violência

O grupo também abordou temas como violência contra as mulheres, equidade salarial, maior participação feminina na política e em cargos de comando, além das eleições de 2026. 

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, destacou os investimentos em políticas de combate à violência doméstica, incluindo o fortalecimento da Patrulha Maria da Penha, presente em todos os municípios potiguares. “A Patrulha Maria da Penha está em todas as regiões do estado porque fizemos concurso e investimentos. As mulheres assistidas por medidas protetivas, efetivadas pela Patrulha, estão salvas”, enfatizou.

A deputada Maria do Rosário, integrante de uma comissão externa do Congresso Nacional que atua no combate ao feminicídio no país, defendeu a ampliação de delegacias voltadas exclusivamente ao atendimento das mulheres. “Temos que garantir delegacias em que mulheres sejam atendidas por mulheres e incluídas em programas de proteção”, afirmou.

A 5ª CNPM acontece até 1º de outubro, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, com o tema: “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”.

Sobre a 5ª CNPM

Realizada de 29 de setembro a 1º de outubro de 2025, em Brasília, a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres marca a retomada, após quase dez anos, da principal instância de participação social para a construção das políticas de igualdade de gênero no Brasil. Organizada pelo Ministério das Mulheres e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, com apoio da Fiocruz, a conferência reúne mais de 4 mil participantes de todo o país, mobilizadas em etapas municipais, estaduais, regionais e livres. O encontro é um espaço democrático de escuta, pactuação e controle social, reafirmando o compromisso do Governo Federal com a cidadania, a democracia participativa e os direitos das mulheres em toda a sua diversidade. Saiba mais: gov.br/mulheres/5cnpm. 

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