Brasil promove dois eventos na 69ª CSW pela promoção dos direitos de mulheres e meninas

As contribuições das brasileiras para a equidade de gênero e justiça social estarão presentes em dois eventos paralelos promovidos pelo Brasil e nas participações de autoridades e ativistas brasileiras, durante a 69ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher - CSW, na sigla em inglês. A sessão acontece entre 10 a 21 de março, na sede da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque (EUA). As iniciativas do Ministério das Mulheres em parceria com diferentes órgãos e entidades nacionais e internacionais pretendem ampliar os diálogos, a troca de experiências e apresentar resultados práticos. 

Justiça Social
O primeiro evento paralelo da 69ª CSW encabeçado pelo Brasil é o diálogo Mulheres na Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que acontece no dia 13 de março (quinta-feira) na sede da ONU (sala CR12). A pauta foi escolhida no contexto da celebração dos 30 anos da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim e suas 12 relevantes e atuais áreas de ações, que serão revisadas nesta sessão da CSW. As inscrições podem ser feitas neste link até o dia 10 de março, às 23h59.

A intenção do painel é aprofundar o debate sobre mulheres e meninas como beneficiárias e impulsionadoras de políticas para a erradicação da fome, combate à pobreza e desigualdades. As discussões subsidiarão a elaboração de uma carta dirigida ao Conselho de Campeões da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, sobre formas de parcerias para potencializar resultados na luta contra a fome, a insegurança alimentar e a pobreza de mulheres e meninas. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, fará a abertura e o encerramento do evento.

PROGRAMAÇÃO

Mulheres na Aliança Global contra a Fome e a Pobreza

13 de março (quinta-feira)

16h45 às 16h50 - Abertura com a Ministra de Estado das Mulheres do Brasil, Aparecida Gonçalves. 

16h50 às 16h55 - Adesão da ONU Mulheres à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza

16h55 às 17h30 - Painel: Parcerias e ações para potencializar resultados da Aliança para superar a fome, a insegurança alimentar e a pobreza de mulheres e meninas.
Participam do painel a diretora-executiva da ONU Mulheres; a secretária Valéria Burity, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; representante da  Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura - FAO; representante África do Sul (G20 da África do Sul); representante da República Popular da China; Ana Fontes (W20); e Maria José Morais Costa - Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Consea.

17h30 às 17h40 - Painel: Mulheres e as conexões entre mudanças climáticas e sistemas alimentares em comunidades vulneráveis ​​à nutrição e ao clima.
O painel contará com a apresentação da professora Jessica Fanzo da Universidade de Columbia, que fará exposição sobre a importância de dados e análises com perspectiva de gênero para o sucesso de políticas de combate à fome e a pobreza. 

17h40 às 17h50 - Abertura para contribuições de participações de alto nível

17h50 às 18h - Encerramento com a ministra de Estado das Mulheres do Brasil, Cida Gonçalves.

Combate à misoginia on-line
O enfrentamento ao compartilhamento não consensual de imagens íntimas, pornografia deepfake, assédio on-line e cyberstalking é um dos desafios contemporâneos com dimensões além das já experimentadas. As complexas dinâmicas destas práticas criminosas, bem como os arcabouços legais e políticos necessários para combater a misoginia on-line e a responsabilidade das plataformas e redes sociais no enfrentamento a essas violências serão debatidas no painel Misoginia on-line: os desafios para enfrentar o ódio e todas as formas de violência e discriminação contra as mulheres. 

O evento acontecerá no dia 18 de março (terça-feira), na sede da ONU (sala CR12). As inscrições podem ser feitas neste link até o dia 13 de março, às 23h59h. Com a participação de especialistas e lideranças femininas, o painel terá apresentação de estudos de casos e troca de experiências, com a mediação da secretária-executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi.

CSW
Criado no âmbito do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC), em 21 de junho de 1946, a Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW) é o principal fórum da ONU sobre os direitos das mulheres. Este ano, a 69ª Sessão traz como lema: “Vamos juntas por um mundo mais igualitário!”. 

A edição celebra os 30 anos da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, que será revisada pelas membras da comissão. A chamada Declaração de Pequim é considerada o marco fundamental para o avanço dos direitos das mulheres. A sessão também vai revisar o plano pactuado na 68ª sessão. Na ocasião, lideranças mundiais e representantes da sociedade civil vão debater e articular oportunidades para o fortalecimento da agenda dos direitos das mulheres de todo o mundo. 

O Brasil na CSW
O Brasil tem uma longa história de participação na Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW). Na década de 1940 e 1950, o país reforçou sua posição na defesa dos direitos civis e políticos das mulheres, incluindo o direito ao voto, que já havia sido conquistado no Brasil em 1932. Alguns anos depois, durante a Década da Mulher das Nações Unidas (1975-1985), o Brasil intensificou sua inserção nos debates globais sobre igualdade de gênero, incluindo participação na Primeira Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada na Cidade do México, em 1975. 

Na década seguinte, em 1980, com a redemocratização, o país começou a apresentar propostas mais alinhadas com a luta por direitos reprodutivos, saúde e combate à violência contra a mulher, temas que se consolidaram como prioridades globais. Dessa forma, em 1995, durante a Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher, em Pequim, o Brasil consolidou seu protagonismo nos debates e endossou a proposição da Plataforma de Ação de Pequim. 

Em 2006, com a Lei Maria da Penha, amplamente reconhecida como uma das mais avançadas no combate à violência contra a mulher, o Brasil fortalece a criação de normativas e de políticas públicas voltadas para a inclusão de gênero e proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade. 

Na última sessão, realizada em março de 2024, a ministra Cida Gonçalves destacou, em discurso, a importância de combater a violência contra mulheres e meninas, além de fortalecer a inclusão e proteção social, temas que continuarão em foco na 69ª CSW.