Ministério das Mulheres e UnB lançam curso para implementação do Protocolo Não é Não

Nesta sexta-feira (16), a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, participou do lançamento do curso de extensão Circuitos Não é Não, uma parceria entre o Ministério das Mulheres e a Universidade de Brasília (UnB). A formação está em consonância com a Lei 14.786/2023, que instituiu o Protocolo Não é Não e tem por objetivo capacitar trabalhadoras e trabalhadores de estabelecimentos de lazer com venda de bebida alcoólica como bares, restaurantes e casas noturnas com as diretrizes para a prevenção ao constrangimento à violência contra a mulher.

“Essa parceria com esse time engajado vai fazer a diferença no Brasil, não tenho dúvidas. Essa formação vai integrar as pessoas que trabalham em estabelecimentos de lazer na prevenção contra todo tipo de violência contra as mulheres. Quero agradecer a professora da UnB e coordenadora do projeto, Débora Diniz, e a reitora Rozana Naves, vamos levar essa proposta para todo o Brasil. É uma proposta ousada, inovadora, que demonstra para a sociedade que é preciso prevenir e fazer a defesa intransigente do direito e da dignidade das mulheres. Estou muito feliz e tenho certeza que será um projeto de longa existência”, disse com entusiasmo a ministra das Mulheres, Márcia Lopes.

A coordenadora do curso Circuitos Não é Não, Debora Diniz, salientou que os profissionais capacitados se tornarão agentes de transformação na prevenção do assédio e da violência contra as mulheres, oferecendo acolhimento adequado e encaminhamento aos serviços de saúde e justiça, se assim a vítima desejar. Ela agradeceu a parceria e disse que o Ministério das Mulheres, o empresariado e a universidade pública demonstra suas forças por um bem comum.

“Os Circuitos têm uma proposta de treinamento de alcance nacional para um curso online, gratuito, de curta duração, mas voltado para essa população, que são as pessoas trabalhadoras desses espaços de lazer, onde possam acontecer situações de violência contra as mulheres”, observou a coordenadora. 

Já a reitora da UnB, Rozana Naves, destacou que o curso certamente trará bons resultados práticos. “Esse curso é singular e aborda um aspecto relevante do protocolo e talvez um dos mais difíceis de se trabalhar, porque é justamente nos momentos de lazer e interação social, em que aparentemente os limites podem ser rompidos e a gente sabe bem que esse é um campo que deve ser olhado com muita clareza e cuidado. Temos certeza, pela natureza do trabalho da professora Débora, que a formação que vai ser levada à sociedade é de uma qualidade intensa e que vai ser muito bem compreendida pelas mulheres, pelos homens, que atuam muito fortemente nesses ambientes”, considerou a reitora.

O curso é fruto do Acordo de Cooperação Técnica firmado em março de 2025 entre o Ministério das Mulheres, por meio da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, e a Fundação Universidade de Brasília e conta com a colaboração e o apoio técnico da Anis - Instituto de Bioética e da Fòs Feminista, suporte do Google.org e a parceria com o Pacto Global – Rede Brasil. 

O curso - A capacitação é gratuita, online e de curta duração. Os conteúdos são dinâmicos e baseados em cenas que retratam situações de risco frequentemente enfrentadas por mulheres em espaços com venda de bebidas alcoólicas. A trilha de aprendizagem está dividida em sete módulos e pode ser concluída em até três meses, sem exigência de formação mínima para a realizar a matrícula. As pessoas que concluírem o curso serão certificadas pela Universidade de Brasília.

Estarão disponíveis, inicialmente, 6 mil vagas e as inscrições e aulas ocorrerão por meio da plataforma Moodle, pelo link disponível no site circuitos.org.br. No site também será possível baixar materiais para aperfeiçoamento e treinamento mútuo, bem como cartazes e folders que podem servir de inspiração ou mesmo que sejam utilizados e fixados em locais visíveis dos estabelecimentos, conforme exige a lei.

A pessoa participante do curso conhecerá sobre o protocolo e sua aplicação prática e poderá atuar como multiplicadora, utilizando-se dos materiais de apoio disponíveis no site do curso para divulgação e implementação do protocolo nos estabelecimentos de lazer que trabalha.

Não é Não - De acordo com a legislação em vigor, locais que comercializam bebidas alcoólicas devem contar ao menos uma pessoa capacitada para agir conforme o Protocolo Não é Não. O país conta com cerca de 1,4 milhão de bares e restaurantes em atividade e quase 5 milhões de trabalhadoras/es empregadas/os no setor.

Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mais de 5,7 milhões de brasileiras foram abordadas de forma agressiva em festas ou baladas e mais de 4,2 milhões contaram que tentaram se aproveitar delas enquanto estavam alcoolizadas no último ano (2024). Em 2024 também foram computados 1.450 feminicídios no Brasil, além de 71.892 casos de estupro de mulheres, o equivalente a 196 estupros por dia, de acordo com o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) 2025. 

O Circuitos Não é Não tem apoio da sociedade civil, do setor privado e de organismos internacionais. A iniciativa reúne governo, academia, empresas e organizações da sociedade civil. Movimento global -  A iniciativa insere o Brasil em um movimento global de ações concretas para combater a violência contra mulheres, garantindo mais segurança a elas em espaços de lazer. Na Espanha, por exemplo, há o protocolo “No Callem”, de Barcelona, e, na Inglaterra, o “Ask for Angela”.