Orgulho LGBTQIA+: ações do Ministério das Mulheres asseguram visibilidade de lésbicas, bissexuais, trans e travestis

Mais do que uma comemoração, o Dia do Orgulho LGBTQIA+, celebrado em 28 de junho, se configura e se consolida, a cada ano, como um ponto de resistência histórica diante da discriminação e da violência cometidas contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queer, intersexuais, assexuais e demais pessoas que compõem a comunidade. A data reforça a importância da visibilidade, do respeito e da luta por direitos de uma população tipicamente marginalizada por sua orientação sexual e identidade de gênero.

Tendo como marco o episódio que ficou conhecido como Revolta de Stonewall – uma série de protestos ocorridos na cidade de Nova York, em 1969, como reação a uma violenta batida policial em um bar frequentado por lésbicas, gays e transexuais  –, o Dia do Orgulho reafirma a noção de que ninguém deve se envergonhar de sua vivência e subjetividade e expõe para a sociedade o quão prejudicial é o preconceito contra a comunidade LGBTQIA+.

No Ministério das Mulheres, além das ações e dos programas que englobam todas as mulheres, são desenvolvidas iniciativas cujo recorte são os grupos de mulheres lésbicas, bissexuais, transexuais e travestis. São ações voltadas ao mapeamento dessa população no Brasil, à sua inclusão na criação de políticas públicas, ao enfrentamento e à prevenção da violência, à igualdade de gênero, entre outras pautas essenciais.

Grupo de trabalho 

Instituído pelo Ministério das Mulheres em janeiro de 2024 e finalizado recentemente, o Grupo de Trabalho (GT) para Elaboração de Estratégias para o Enfrentamento à Violência Política de Gênero contra Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Trans e Travestis (LBTs) atuou na criação e no desenvolvimento de ações de formação política para o estímulo e a habilitação dessas mulheres a ocuparem espaços políticos.

Composto por integrantes do ministério, contando com ampla representação da sociedade civil e com o apoio da ONU Mulheres e da campanha Livres & Iguais pela igualdade de direitos da população LGBTQIA+, do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ONU Direitos Humanos), o GT reuniu-se regularmente ao longo do ano passado. Um dos resultados da atividade é a elaboração da nota informativa Mulheres LBT e o Direito à Participação na Vida Pública e Política no Brasil, que será lançada em breve.

A publicação reflete a análise do contexto brasileiro e reúne recomendações com base nas experiências das mulheres LBTs brasileiras que atuam na vida política e na vida pública. De acordo com levantamento exposto no documento, nas eleições de 2024, somente 0,2% das candidaturas foram de mulheres lésbicas e bissexuais e 0,2% foi a porcentagem de candidatos trans de todos os gêneros.

Conforme a publicação, em todo o mundo, as mulheres lésbicas, bissexuais, trans e travestis enfrentam desafios adicionais ao exercício dos direitos políticos mais básicos, como concorrer a eleições e participar do processo eleitoral, exercer os seus mandatos, formar associações, assumir posições de liderança nos mais diversos setores, expressar livremente as suas opiniões e reivindicar os seus direitos na sociedade.

Fórum de políticas para lésbicas

Criado em agosto de 2023, o Fórum para a Promoção de Estratégias para a Autonomia Econômica e Cuidado, Enfrentamento à Violência e Articulação Institucional de Políticas Públicas para Lésbicas é um dos espaços de escuta dessa população. Além de ser um canal de apresentação de demandas ao ministério, o Fórum abre articulação com outras pastas do governo federal para que haja a garantia de direitos nas áreas da educação, da saúde, da segurança pública e da assistência social.

Com duração prevista de dois anos, o Fórum se aproxima de sua conclusão fomentando a participação de lésbicas nas conferências de políticas para as mulheres em seus municípios, estados e regiões, além da promoção, por elas, de conferências livres, como preparação para a Conferência Nacional que acontecerá em Brasília, de 29 de setembro a 1º de outubro deste ano.

LesboCenso

Com o investimento de R$ 250 mil, o Ministério das Mulheres assegurou a realização da segunda etapa do 1º LesboCenso Nacional, iniciativa que promove o mapeamento de vivências lésbicas no Brasil, por meio da realização de entrevistas semiestruturadas em todos os Estados. A ação é uma iniciativa da Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política (SENATP) do ministério e é executada, de forma descentralizada, pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), como instituição parceira.

A iniciativa teve sua primeira etapa iniciada em 2022, com a consulta a 22 mil lésbicas em todas as regiões brasileiras, representando uma quantidade significativa de dados inéditos sobre essa população. O levantamento é feito pela UFPR em parceria com a Liga Brasileira de Lésbicas e Mulheres Bissexuais (LBL), contando também com a Rede Nacional de Lésbicas e Bissexuais Negras - Candaces, Rede LésBi Brasil e a Articulação Brasileira de Lésbicas (ABL).

Cartilha de enfrentamento à violência

Lançada em 2023, a Cartilha de Enfrentamento à Violência elenca os diferentes tipos de violência que podem ser denunciados e que vão além das agressões físicas. Também orienta sobre como agir em caso de violência sexual, destacando a importância de se buscar primeiro o atendimento médico para a prevenção de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e gravidez indesejada.

O material foi produzido numa parceria entre a Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres, do Ministério das Mulheres, e a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

Acordo de Cooperação Técnica com a Antra

Firmado em janeiro de 2025, o Acordo de Cooperação Técnica nº 6/2025, entre o Ministério das Mulheres e a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), visa a realização de ações conjuntas para o levantamento e o compartilhamento de dados sobre experiências em direitos para a promoção da cidadania e a elaboração de ações, guias e materiais informativos e pedagógicos de enfrentamento à transfobia para subsidiar políticas públicas voltadas a mulheres transexuais, travestis e suas interseccionalidades.