Com dados e novas ferramentas, governo federal avança na consolidação da Política Nacional de Cuidados

O Ministério das Mulheres participou, nesta quarta-feira (25), do evento “Cuidado em Debate”, que debateu dados sobre o trabalho de cuidados, tanto remunerado quanto não remunerado. Organizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o encontro lançou três iniciativas essenciais para estruturar e consolidar a Política Nacional de Cuidados: o Observatório Participativo dos Cuidados; o DataCuidados, primeiro painel interativo de indicadores sobre cuidados no país; e o Prêmio Nacional de Trabalhos Acadêmicos Tecendo os Cuidados.

As três ações foram desenvolvidas por meio de parcerias com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Os debates contaram com falas de representantes do MDS, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), das universidade de Brasília (UnB), de Minas Gerais (UFMG), do Rio Grande do Norte (UFRN) da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) e da ONU Mulheres. 

A coordenadora-geral do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero (OBIG) do Ministério das Mulheres, Camila Firmino, representou a pasta no painel “Informações que subsidiam políticas públicas democráticas”, apresentando dados do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) 2025. Ela também abordou o papel do OBIG no monitoramento dos indicadores relacionados às desigualdades de gênero com o intuito de promover o acesso à informação, fortalecer a participação social e subsidiar a implantação de políticas públicas para as mulheres. 

"O cuidado é um tema que perpassa todos os indicadores do OBIG, porque está diretamente relacionado com a sobrecarga que recai sobre as mulheres e a exploração histórica delas. Temos 328 indicadores contemplados no Raseam de 2025 e em todas as áreas há sobrecarga de trabalho. As mulheres são as principais responsáveis pelos domicílios. São 40,2 milhões chefiando suas famílias e mesmo assim estão em posições de maior vulnerabilidade e com renda menor se comparadas aos homens”, pontuou a coordenadora-geral do OBIG. Segundo ela, 12,5% das brasileiras são chefes de família, sendo 69,2% pretas ou pardas e 60,3% delas com rendimento mensal per capita de até meio salário mínimo.

Em cruzamento de dados, Camila Firmino explicou que as mulheres são maioria nos domicílios coletivos e asilos. “São 19 milhões de idosas e quase 100 mil nos asilos, um dado interessante se considerar que, entre os domicílios chefiados por mulheres, 10 milhões são comandados por mulheres idosas”, disse a coordenadora-geral. 

Os afazeres domésticos e os filhos são os principais motivos para a evasão escolar de meninas entre 14 e 20 anos, de acordo com a coordenadora. No universo do trabalho formal e remunerado, ela acrescentou que, em relação aos rendimentos, as mulheres ganham em média o equivalente a 79,3% dos salários dos homens e no recorte racial o percentual da diferença entre homens e mulheres negras é ainda maior, o que tem impactado diretamente na presença delas em posições mais altas nas empresas. Outro dado do Raseam colocado por Camila Firmino é que onde há maior frequência dos filhos na creche, melhor a posição da mulher no mercado de trabalho. Por fim, ela antecipou que está em construção o DataMulheres, que é o PowerBi do Raseam para que interessados alcancem e filtrem estes dados com maior facilidade. 

A coordenadora-geral de Gestão da Informação da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família, do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (SNCF/MDS), Jordana de Jesus (MDS), ressaltou as informações qualificadas são a base indispensável para políticas democráticas. “Ao lançar o DataCuidados, damos um passo crucial para políticas públicas com dados robustos, desagregados e validados pela sociedade. As mulheres precisam se reconhecer nos indicadores sobre tempo de trabalho e acesso a creches. Em 1960, o Censo apontava que 63,7% das mulheres negras diziam não trabalhar por causa dos afazeres domésticos, enquanto nenhum homem aparecia nessa categoria. Isso revela uma desigualdade histórica de gênero e raça na organização dos cuidados. Famílias com mais renda compram cuidado; as mais pobres, em especial mulheres negras, oferecem. Precisamos mudar esse modelo feminizado, informal e excludente, reconhecendo o cuidado como um direito humano e estruturando um sistema público, misto e universal."

A coordenadora de Igualdade de Gênero, Raça e Gerações do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Joana Mostafa, falou em tom otimista que muito já se avançou e que há mais para conquistar. Ela enalteceu o cruzamento de dados disponibilizados no Raseam, da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, entre outras ferramentas de acesso a dados de outros órgãos. Ela destacou que o censo indígena e quilombola do IBGE também representa um processo participativo, assim como a cobertura de favelas e comunidades urbanas. O Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça também foi citado pela pesquisadora como fonte robusta de informações. 

"Precisamos reconhecer as diferenças para revelar as desigualdades no trabalho de cuidado, historicamente invisibilizado pelas teorias econômicas que naturalizam a divisão sexual do trabalho. O cuidado é trabalho econômico e deve ser tratado como tal. Conflitos de gênero e raça foram despolitizados — é hora de enfrentá-los reconhecendo as experiências materiais, emocionais e territoriais das mulheres e das comunidades negras. Precisamos ir além dos indicadores monetários: há valor no que não é medido em moeda. O Raseam nos ajuda a captar essas dimensões esquecidas, como percepções e emoções. E é urgente qualificar trabalhos informais e quase remunerados de forma mais justa", salientou a coordenadora do Ipea. 

Conheça as iniciativas lançadas

• O Observatório Participativo dos Cuidados oferece um espaço de diálogo entre Estado, sociedade civil e academia para promover a coprodução de dados, projetos e estratégias voltadas ao fortalecimento das políticas de cuidado no país. O site reúne informações acessíveis para gestores, pesquisadores e movimentos sociais, promovendo participação e controle social. Saiba mais: Observatório Participativo dos Cuidados;
• O DataCuidados é um painel interativo que organiza e disponibiliza indicadores sobre a organização social dos cuidados no Brasil com o objetivo de subsidiar a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas de cuidado com base em dados atualizados e confiáveis. Acesse: DataCuidados;
• O Prêmio Tecendo os Cuidados visa reconhecer e divulgar pesquisas acadêmicas que contribuam para fortalecer o cuidado como direito, bem público e eixo estruturante das políticas sociais. A premiação contempla três categorias: graduação, pós-graduação (mestrado e doutorado) e recém-doutoras(es). Saiba mais: Prêmio Tecendo os Cuidados.