Políticas públicas para mulheres são apresentadas em curso de formação para novos servidores

As políticas públicas do Ministério das Mulheres foram apresentadas aos alunos do Programa de Formação Inicial do 1º Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), nesta quinta-feira (10), pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes. A metodologia do curso prevê a realização de palestras com especialistas de diversas áreas para promover a troca de experiências e abordagens mais atuais sobre os temas em discussão. A ministra ressaltou a importância do servidor público como instrumento de transformação e contou que compôs a equipe responsável pela criação da carreira de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS). 

“As políticas para as mulheres são fruto de uma longa trajetória de lutas sociais e de compromisso com a igualdade. Fico muito satisfeita em ver este tema das políticas sociais presente em um curso de formação para servidoras e servidores. Participei da criação da carreira de ATPS, em 2009, porque acredito que, para enfrentar desigualdades históricas no nosso país, são necessárias carreiras estratégicas dentro do setor público. Isso exige preparo técnico e compromisso com a transformação social. Certamente sairão daqui servidores mais engajados com políticas de promoção da justiça social, equidade e garantia de direitos, especialmente para mulheres”, afirmou a ministra. 

Márcia Lopes também pontuou aspectos fundamentais para a construção de políticas públicas que atendam às reais necessidades da população. “Quando alguém atua numa política pública, o orçamento é importante, mas a metodologia, a visão, a expectativa do resultado e a análise dos dados são fundamentais para o bom diagnóstico. É preciso responder algumas perguntas como: qual a densidade populacional? Quantas mulheres? Quantos jovens? Tem pessoas com deficiência? Qual a renda? Qual o percentual de famílias com acesso à política? Se não temos isso, como podemos projetar, analisar e pensar?”, indagou a ministra.

Entre os exemplos de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero, estão o fortalecimento da Casa da Mulher Brasileira e do Ligue 180, que integram a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres em todo o país. Também se destacam a Política e o Plano Nacional de Cuidados, que buscam reduzir a sobrecarga do trabalho de cuidado não remunerado majoritariamente assumido por mulheres; e a implementação da Lei de Igualdade Salarial, sancionada em 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para enfrentar as desigualdades entre mulheres e homens no trabalho.

 Programa de Formação Inicial 

O Programa de Formação Inicial é uma etapa obrigatória, classificatória e eliminatória do 1º Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que tem por objetivo preparar os novos servidores e servidoras para o exercício de funções públicas estratégicas. Coordenado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o curso conta com carga horária entre 380 e 580 horas, a depender da carreira, e ocorre em regime de tempo integral, com aulas presenciais e metodologias ativas, como estudos de caso, laboratórios e simulações. Entre os conteúdos abordados estão temas como Estado, democracia, direitos humanos, combate às desigualdades, ética e comunicação pública. A proposta é alinhar formação técnica e compromisso com o interesse público, fortalecendo a capacidade do Estado em formular e implementar políticas públicas inclusivas e efetivas.

A secretária-executiva do Ministério das Mulheres, Eutalia Barbosa, também participou da atividade e reforçou que o concurso público é essencial para garantir a força e a continuidade das políticas públicas. “É o concurso que garante a potência de uma política pública na vida das pessoas. Com força de trabalho, financiamento e um bom projeto, as políticas ganham escala e geram impacto positivo e real na vida das pessoas - e esse é o objetivo do serviço público”, destacou.