Implementação da Casa da Mulher Brasileira avança em Natal, no Rio Grande do Norte

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), firmou o contrato de repasse com a Caixa Econômica Federal (CEF) na última terça-feira (31) para a construção da Casa da Mulher Brasileira em Natal. A implementação do novo equipamento, que envolve recursos da ordem de R$ 19 milhões, é um dos principais eixos do Programa Mulher Viver sem Violência, retomado no início de 2023 pelo Ministério das Mulheres, e representa um marco na promoção de políticas públicas voltadas às mulheres vítimas de violência doméstica no estado.

A Casa da Mulher Brasileira será erguida em local estratégico da capital potiguar e abrigará uma ampla rede de serviços integrados para acolhimento e atendimento às mulheres. Entre os serviços previstos estão delegacia especializada, vara judicial, Ministério Público, Defensoria Pública, atendimento psicossocial e apoio para inserção no mercado de trabalho, além do serviço de abrigo temporário de até 48h de duração, para mulheres em situação de violência, acompanhadas ou não de seus filhos, e que corram risco iminente de morte. A iniciativa conta com a parceria de órgãos públicos e entidades da sociedade civil, consolidando uma rede de apoio para mulheres vítimas de violência. 

O edital de licitação para execução das obras deverá ser lançado ainda neste mês, marcando o início efetivo do projeto. A expectativa é que a Casa da Mulher Brasileira seja um espaço de referência na proteção dos direitos das mulheres e na luta contra a violência de gênero no Rio Grande do Norte.

Sobre a Casa da Mulher Brasileira

A primeira unidade da Casa da Mulher Brasileira (CMB) foi inaugurada em fevereiro de 2015, ainda na gestão da presidenta Dilma Rousseff e, atualmente, é uma das principais ferramentas do Governo Federal para proteger mulheres vítimas de violência no Brasil,com funcionamento 24 horas por dia, nos sete dias da semana. 

Atualmente, há 10 Casas em funcionamento no país, localizadas em Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), São Paulo (SP), Boa Vista (RR), Ceilândia (DF), São Luís (MA), Salvador (BA), Teresina (PI) e Ananindeua (PA), sendo que as três últimas foram inauguradas em 2023 e 2024. Outras 27 estão sendo implementadas no Brasil, em diferentes fases. É possível acompanhar a construção das novas unidades através do Painel de Monitoramento da Casa da Mulher Brasileira, no site do Ministério das Mulheres.