Plano Nacional de Cuidados é debatido em encontro de prefeitas e prefeitos

O Plano Nacional de Cuidados - previsto na Lei 15.069/2024 - foi tema de debate, nesta quinta-feira (13), no  Encontro de Novos de Prefeitos e Prefeitas - Governo Federal Fortalecendo os Municípios. O direito ao cuidado foi instituído em 2024 e contou com a articulação do Ministério das Mulheres em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para se tornar uma realidade. O desafio agora é a implementação do Brasil que Cuida em cada território brasileiro, respeitando as especificidades de cada localidade. Para isso, as lideranças municipais terão papel ativo para ouvir o que melhor se adequa ao dia a dia da região.

Além de promover e valorizar o trabalho do cuidado, a política versa também sobre a corresponsabilidade entre Estado, família, setor privado e sociedade civil sobre o tema. Os focos prioritários são crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência que precisam de cuidados para desenvolver suas atividades e trabalhadoras(es) do cuidado, remuneradas(os) ou não. 

A diretora da Secretaria de Autonomia Econômica e Políticas de Cuidado do Ministério das Mulheres, Neuza Tito, participou do diálogo e reforçou a importância das lavanderias comunitárias e das cozinhas coletivas. “Queremos evitar a sobrecarga das mulheres e, quando falamos de lavanderias e cozinhas coletivas, estamos atuando para que as mulheres tenham mais tempo para investir em atividades pessoais, políticas e econômicas. Queremos garantir esse direito para todas elas: as que vivem na produção rural, as indígenas, as quilombolas, as mulheres assentadas, das águas e da floresta, porque todas têm sobrecarga no trabalho de cuidado”, ponderou a diretora. 

Segundo ela, o cuidado é um dever do poder público, do setor  e também dos homens. “O Estado precisa ampliar os serviços, as empresas precisam de espaços de cuidados e tempos diferenciados para as mulheres e homens com responsabilidades familiares, assim o cuidado terá uma nova organização social sem sobrecarregar as mulheres”, disse Neuza. 

A diretora explanou sobre iniciativas conjuntas com outros ministérios como a das lavanderias comunitárias na zona rural e em assentamentos junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Há nove iniciativas em andamento e o Ministério das Mulheres tem apoiado na implementação dos equipamentos. A ideia é que as mulheres participem de palestras e capacitações enquanto a roupa é lavada.

“As mulheres poderão participar de diferentes palestras enquanto as crianças ficam na ‘cuidoteca’. Os equipamentos, por sua vez, têm viés ambiental porque diante da crise climática também pensamos em como reutilizar água e energias renováveis. Temos também trabalhado junto ao Ministério das Cidades para garantir espaços para as lavanderias, além do projeto Periferia Viva, que incluiu cozinhas e lavanderias coletivas nestes espaços. Estamos construindo novas iniciativas neste sentido também com as universidades. Quando você tira esses trabalhos de dentro de casa você reduz a sobrecarga das mulheres”, 

A secretária Nacional de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Laís Abramo, fez uma seleção das ações dos ministérios até a criação da Política Nacional de Cuidados e reforçou que a lei em vigor é parte da política do governo em retomar a agenda de direitos, combate à  fome e reconstruir processos de diálogo social e pactuação federativa. Segundo ela, os objetivos principais da política são promover políticas que garantam o cuidado e que esse direito se estenda para quem cuida. 

“Na maioria dos casos são mulheres que desempenham esse papel de cuidadora, o que acarreta na sobrecarga delas. Em números, 75% do total da força de trabalho e cuidados é composta por mulheres e 45% por mulheres negras. Nosso desafio é elaborar a política para complementar as políticas existentes e fortalecer esses sistemas (SUS, SUAS, CRAS). O cuidado tem muitos sentidos e é um conceito presente em diversas políticas públicas, nem sempre com o mesmo significado. O que é cuidado para a saúde? O que é cuidado para a assistência social? O que é cuidado para a educação?”, indagou. 

De acordo com Abramo, são conceitos construídos historicamente e necessários para se chegar à definição do que é a nova política. Ela reforçou que cuidado é um trabalho, uma necessidade e um direito e que populações e comunidades tradicionais precisam que a política respeite suas especificidades. “Essa política precisa enfrentar as desigualdades na organização social do cuidado. Cada vez mais se precisará do cuidado. Teremos 32 milhões de pessoas idosas e nos próximos 30 anos o número de pessoas com mais de 60 anos deverá duplicar e de 80+ triplicar”, alertou. 

As principais demandas ouvidas dos atores sociais, segundo a secretária, são por jornadas menores e mais flexíveis e licença para cuidar. Neste ambiente surgiram diversas ideias para o plano como as cuidotecas para filhos em que os pais saem tarde do trabalho; o serviço de atenção domiciliar; as lavanderias coletivas; os restaurantes populares e cozinhas solidárias; formação de cuidadores e gestores federais, estaduais e municipais; a campanha de valorização deste trabalho; corresponsabilidade de gênero; entre outros. 

Estatísticas 

Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), 16,4 bilhões de horas diárias são dedicadas ao trabalho de cuidado não remunerado - realidade presente em todos os países, desenvolvidos ou emergentes. Já a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua de 2022 (PNAD-C 2022) apontou que, no Brasil, são dedicadas 17 horas semanais para afazeres domésticos ou para o cuidado de pessoas e a maioria destes cuidados são feitos por mulheres. Elas, por sua vez, abandonam estudos ou empregos por conta da falta de apoio para compartilhar as responsabilidades de cuidados. 

O Encontro

O Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas 2025 foi organizado pelo Governo Federal, coordenado pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI), co-realizado pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) com apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Frente Nacional de Prefeitos (FNP).