Ministra Cida Gonçalves defende criação de Secretarias Municipais de Políticas para as Mulheres em encontro com prefeitas e vice-prefeitas

Em continuidade à programação do Encontro Nacional de Prefeitas, Vice-Prefeitas e Gestoras Municipais, nesta quarta-feira (12), a mesa de diálogo sobre “Diagnósticos e estratégias na gestão das políticas públicas para mulheres” contou com a presença das ministras Cida Gonçalves (Mulheres), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços (Públicos), que apresentaram as possibilidades do Governo Federal - em programas e ações - que podem e devem ser acessadas pelos municípios. 

Na ocasião, a ministra Cida Gonçalves fez uma seleção das ações do Ministério que poderiam chegar na ponta com maior facilidade com a criação de secretarias municipais de políticas para mulheres. “Temos no orçamento [Plano Plurianual 2024-2027] R$ 14,1 bilhões para as agendas transversais e R$ 423 milhões deste valor são para gastos exclusivos para as mulheres. Outros R$ 13,7 milhões são para gastos não exclusivos, mas que passam pelas mulheres, como é o caso do Bolsa Família e do Minha Casa, Minha Vida. Com a criação das secretarias municipais da mulher teremos capilaridade similar a do Ministério da Saúde, os recursos vão chegar e as políticas vão acontecer”, explicou a ministra. 

Durante sua apresentação, ela disponibilizou o Guia para Criação e Implementação de Secretarias de Políticas para as Mulheres, em formato online, para facilitar a criação e/ou fortalecimento das Secretarias de Políticas para as Mulheres (SPM) em todas as cidades. “Fiquem atentas a todos os editais”, reforçou. 

O Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e o Programa Mulher Viver sem Violência, incluindo a expansão das Casas da Mulher Brasileira e dos Centros de Referência e a reestruturação do Ligue 180, também foram citados pela ministra ao enfatizar a necessidade de se fortalecer a rede de proteção às mulheres, destacando a importância dos municípios na implementação dessas políticas.

“Até 30 de maio, todas as cidades devem elaborar seus planos municipais de enfrentamento à violência contra as mulheres. Isso permitirá uma radiografia da situação e a definição de estratégias adequadas para cada realidade”, explicou. Entre as ações prioritárias, ela mencionou a instalação de Salas Lilás nos serviços de saúde e segurança pública para atendimento especializado às vítimas de violência.

Outro ponto abordado foi a Lei de Igualdade Salarial e a Política Nacional de Cuidados, assim como a necessidade de se fortalecer iniciativas que promovam o empoderamento e a autonomia econômica da mulher. “Temos hoje 57 mil empresas no Brasil que precisam apresentar relatórios de transparência salarial. Essas empresas empregam mais de 18 milhões de trabalhadores, e os dados mostram que a desigualdade de gênero no mercado de trabalho persiste e precisa ser enfrentada”, destacou Cida Gonçalves.

A ministra Esther Dweck falou sobre as ações para a mudança de cultura no serviço público, sobretudo para melhor acomodar as mulheres como, por exemplo, a implementação de salas de amamentação. Ela recomendou os cursos da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) direcionados ao empoderamento feminino como o Curso de Comunicação e Negociação para Prefeitas, que foi formulado em parceria com o Instituto Alziras. 

A ministra Simone Tebet fez uma apresentação sobre o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 com os 88 programas do Governo Federal - com indicadores e metas - que podem ser acessados pelas prefeituras. Ela explicou que os programas estão debruçados em três eixos: desenvolvimento social e garantia de direitos; desenvolvimento econômico e sustentabilidade socioambiental e climática; e defesa da democracia e reconstrução do Estado e da soberania. 

“O PPA não foi construído apenas por uma equipe. Ouvimos mais de 4 mil pessoas de diferentes cidades de todo o país. O enfrentamento da emergência climática foi o mais votado entre os programas que deveriam ser priorizados, porque sabem os impactos das mudanças no clima na pele”, expôs a ministra Tebet. 

Diálogos e troca de experiências

Após a apresentação das ministras, uma mesa de troca de experiências foi preparada e as lideranças municipais compartilharam suas boas práticas. A secretária de Políticas Públicas para Mulheres em Alfenas (MG), Kátia Goyatar, relatou os ganhos que a cidade teve após a criação da secretaria e a parceria com diferentes órgãos públicos para amparar a mulher vítima de violência.  

“As mulheres que sofrem violência doméstica e procuram ajuda encontram no mesmo lugar as medidas protetivas, boletim de ocorrência e toda a assistência que ela necessita. Outra excelente parceria é a com a Universidade Federal de Alfenas (Unifal), onde temos um projeto que oferece tratamento odontológico gratuito para as vítimas, que restauram seus dentes e aumentam a autoestima”, contou Goyatar.

A vice-prefeita de Cabedelo (PB), Camila Holanda, foi a primeira mulher a ocupar um cargo no Executivo municipal. Ela foi convidada a participar da chapa que venceu as eleições após os resultados de seu trabalho à frente da Secretaria da Mulher e Diversidade Humana de Cabedelo. Segundo ela, a ministra Cida Gonçalves foi quem a estimulou a concorrer ao convocar, durante um discurso, mais mulheres a ocuparem espaços de tomada de decisão. 

“Eu e minha mãe sofremos violência doméstica boa parte da vida com meu pai e meu propósito hoje é dizer: nenhuma mulher a menos. Em parceria com o Senac oferecemos cursos de capacitação para as mulheres na área da beleza, da hotelaria e gastronomia. Elas precisam de oportunidades para darem os primeiros passos rumo à autonomia econômica e quebrarem o ciclo de violência”, contou a vice-prefeita. 

Ela também falou sobre sua prioridade no Executivo municipal. “Minha cidade tem 70 mil habitantes e minha luta agora é para levar um Centro de Referência da Mulher Brasileira, ou se for possível uma Casa da Mulher Brasileira”, concluiu.  

A prefeita do município de Itaberaí (GO), Rita de Cássia, fez história ao atingir 95,5% dos votos da cidade. Ela relatou o que vem fazendo em defesa dos direitos das mulheres no município e as diversas parcerias. 

“Nós temos um pacto ‘Todos por Elas’ pelo fim da agressividade contra a mulher que envolve diferentes órgãos públicos. Temos também um programa na área de saúde que foi reconhecido em nível nacional, Quem Ama Cuida, para a prevenção do câncer de mama. Com isso, em Itaberaí, a agente comunitária de saúde faz a visita e o diagnóstico na casa da paciente e, caso seja preciso, ela já recebe o encaminhamento para a unidade básica de saúde. Em outras cidades uma mulher demora cerca de 300 dias para começar o tratamento, mas em Itaberaí em 20 dias ela já foi diagnosticada e começa o tratamento”, contou orgulhosa.

As medidas de proteção à mulher também são aplicadas no Rio de Janeiro. A secretária municipal da Mulher de Niterói (RJ), Thaiana Ivia, falou que a cidade conta com diversas ações para acolhimento de vítimas de violência e cursos de formação e capacitação em diferentes áreas. Há no município um benefício financeiro para ajudar as mulheres a romperem o ciclo de violência. 

“A gente busca entender cada detalhe da vida da mulher para que ela possa se desenvolver plenamente de forma saudável. Entre nossas iniciativas para o rompimento do ciclo de violência e empoderamento econômico temos o Programa Auxílio Social, que destina uma renda de R$ 1.000 para mulheres em situação de violência. Estamos tentando ajustar esse valor para um salário mínimo”, explicou.

O Encontro

No Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas 2025, o Ministério das Mulheres disponibilizou um estande na área denominada “Prefeitar”, onde gestoras e gestores conheceram programas e políticas do governo para a gestão pública e acessá-los. O Ônibus das Mulheres também é um modelo de atendimento itinerante à mulher e está localizado fora do Centro de Convenções Ulysses Guimarães para visitação. 

O evento é uma realização do Governo Federal, coordenado pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI), co-realizado pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) com apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Frente Nacional de Prefeitos (FNP).