Ministra Cida Gonçalves defende cota de cadeiras para mulheres no Legislativo durante sessão solene na Câmara Federal

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, defendeu nesta quarta-feira (26) que o Congresso Nacional estabeleça, por lei, reserva de cadeiras efetivas para mulheres no Parlamento, em vez da cota de 30% de candidaturas femininas, como previsto na legislação atual. Ela participou de sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres, celebrado em 8 de março, e aos 93 anos da conquista do voto feminino no Brasil, que ocorreu em 24 de fevereiro de 1932.

“Não queremos mais cota de 30%, queremos a garantia de cadeiras em todos os lugares, em todos os espaços. Esse é o debate que queremos fazer da igualdade, nós queremos discutir paridade”, disse. A ministra citou o exemplo do México, que estabeleceu a paridade de gênero em todos os cargos políticos, e destacou que, no Brasil, após 93 anos da conquista do voto feminino, as mulheres  ainda ocupam  menos de 20% dos cargos nos espaços de poder.

Cida Gonçalves informou que o governo federal convocará a 5ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, com o tema “Democracia e Igualdade”, no final de setembro e início de outubro. A Lei de Igualdade Salarial e a Política Nacional do Cuidado serão alguns dos temas que terão destaque no encontro, segundo a ministra. 

A baixa representatividade das mulheres nas câmaras legislativas municipais também foi pauta da sessão. A procuradora da Mulher na Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ), frisou que mais de 700 municípios brasileiros não elegeram nenhuma vereadora nas últimas eleições e destacou a importância da perspectiva das mulheres sobre a legislação. “Quando o Parlamento tem mulheres em total equilíbrio com os homens, elas modificam qualitativamente a lei”, disse.

Coordenadora da bancada feminina na Câmara, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) afirmou que, 30 anos após a 4ª Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada na China em 1995, que ficou conhecida como Conferência de Pequim, nenhum país alcançou a igualdade de gênero. “Por isso, estabelecer a Conferência de Pequim como eixo condutor da campanha Março Mulher 2025 e abrir o evento em conjunto com a celebração do voto feminino não foi por acaso. Quisemos mostrar que os direitos das mulheres têm se consolidado sim, mas de forma lenta e insuficiente”, disse.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, destacou a desigualdade no Poder Judiciário, com mulheres ainda sendo minoria nos tribunais. Ela pediu o cumprimento do princípio de igualdade estabelecido na Constituição Federal.

“Não estamos pedindo mais direitos, queremos a efetividade jurídica e social dos direitos, porque nós temos direitos, temos Constituição no Brasil, temos uma democracia que só se efetiva quando tivermos esse princípio da igualdade, especificamente, socialmente, juridicamente, economicamente cumprido e implementado”, afirmou.

A sessão solene foi presidida pela deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e também contou com a presença das deputadas Ana Pimentel (PT-MG), Socorro Neri (PP-AC), Gisela Simona (União-MT) e Delegada Ione (Avante-MG), além da presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, e da Ouvidora Nacional de Direitos Humanos, Denise Antônia de Paulo.

Com informações da Agência Câmara.