Casa da Mulher Brasileira: relatório apresenta propostas para aprimoramento do atendimento em Campo Grande/MS

O Ministério das Mulheres enviou ao Colegiado Gestor, nesta terça-feira (18), o relatório contendo propostas para aprimorar o fluxo de atendimento a mulheres em situação de violência na Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul. O documento é fruto de visita técnica e reunião realizadas na Casa no último domingo (16) junto ao Colegiado Gestor e representantes dos órgãos que atuam no serviço, que coletou propostas de todas as representantes presentes. 

O objetivo da visita foi avaliar as condições do equipamento e fortalecer medidas de prevenção e proteção para evitar novas ocorrências de violência extrema contra as mulheres, após o feminicídio contra a jornalista Vanessa Ricarte no dia 12 de fevereiro, caso que ganhou ampla repercussão no estado. Também foram analisadas as instalações, observados os fluxos de atendimento e coletadas informações junto aos profissionais que atuam no equipamento.

Participaram da comitiva do Ministério das Mulheres a Ouvidora Graziele Carra Dias; a Diretora de Proteção de Direitos da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Pagu Rodrigues; e a chefe de gabinete da ministra, Katia Guimarães. Além do Ministério das Mulheres, estiveram presentes representantes dos seguintes órgãos e instituições: Secretaria Municipal Executiva da Mulher; Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul; Ministério Público Estadual; Defensoria Pública Estadual; Guarda Civil - Patrulha Maria da Penha; Subsecretaria de Mulheres do Estado. 

Recomendações

Dentre as recomendações gerais trazidas pelo documento, destacam-se a consulta obrigatória ao Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar) e o uso obrigatório do Sistema IRIS/UNA por todos os serviços que atuam na Casa da Mulher Brasileira para garantir integração e registro eficaz dos atendimentos. Desenvolvido pelo Ministério das Mulheres em parceria com a Dataprev, o Sistema UNA Casa da Mulher Brasileira coleta e organiza, de maneira padronizada e estruturada, os dados referentes aos atendimentos realizados nas unidades de todo o país. 

A elaboração de um programa de formação permanente em todos os setores, com perspectiva de gênero e atendimento humanizado também é apontada no relatório da visita técnica, assim como a criação de grupos de trabalho para estudos de casos de risco identificados nos atendimentos e para o aprimoramento dos fluxos de atendimento, considerando a necessidade de um planejamento de proteção posterior para a mulher.

O documento também traz sugestões de melhorias específicas para cada órgão que atua na Casa da Mulher Brasileira, como a implementação da gravação do depoimento da mulher na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), garantindo um registro fiel e reduzindo a revitimização no processo investigativo.

No que se refere à gestão do equipamento, o relatório sugere a coordenação compartilhada entre o governo do estado e o município, garantindo decisões conjuntas e alinhadas ao Programa Mulher Viver sem Violência, além da inclusão de uma representante do Ministério das Mulheres nas reuniões do colegiado gestor, de forma trimestral.

Referência no atendimento

A visita técnica reforçou o compromisso do Ministério das Mulheres com a Casa da Mulher Brasileira e com a implementação de políticas públicas eficazes para a proteção das mulheres em situação de violência. As recomendações apresentadas servirão de base para futuras ações de aprimoramento e fortalecimento dos serviços prestados pela unidade.

A ouvidora Graziele Carra Dias afirmou que a chegada do Ministério das Mulheres a Campo Grande foi para diagnosticar problemas e contribuir com o aprimoramento de fluxos nos atendimentos da Casa da Mulher Brasileira, em conjunto com representantes de todos os serviços presentes no espaço. “É importante manter o acompanhamento em todos os setores e em todas as 10 Casas que funcionam no Brasil, com visitas constantes”, disse.

A diretora Pagu Rodrigues reafirmou a importância da Casa da Mulher Brasileira para o enfrentamento aos feminicídios. “Para todos que estão acompanhando o caso do feminicídio da Vanessa Ricarte é que não desacreditem do serviço, que entendam a importância dele, continuem procurando a Casa da Mulher Brasileira e o serviço da rede de enfrentamento à violência contra mulheres”, finalizou.

Agenda da ministra no estado

Na terça-feira (18), a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, integrou a comitiva no estado para reuniões com o governador Eduardo Riedel, e com a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes. A ministra também esteve na sede do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul para discutir com os representantes do Judiciário o aprimoramento nos atendimentos a mulheres em situação de violência.

Programa Mulher Viver sem Violência

A Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande é um dos principais eixos de atuação do Programa Mulher Viver sem Violência, retomado em 2023 pelo Ministério das Mulheres. É um equipamento público voltado ao atendimento humanizado e integrado de mulheres em situação de violência, concentrando diversos serviços essenciais em um único espaço. Entre os serviços oferecidos estão acolhimento, apoio psicossocial, Delegacia Especializada, Defensoria Pública, Ministério Público, Juizado Especializado, além de iniciativas voltadas à autonomia econômica e ao abrigamento temporário. 

Primeira a ser inaugurada e referência no país, a unidade de Campo Grande realizou entre 2015 e 2024 mais de 1,6 milhão de atendimentos psicossociais e mais de 80 mil boletins de ocorrências. Também foram concedidas 63 mil medidas protetivas no local, o que reforça a importância da articulação entre órgãos federais e estaduais.

Feminicídio de Vanessa Ricarte

Vanessa Ricarte foi assassinada na tarde do dia 12 pelo ex-noivo, Caio Cesar Nascimento Pereira, horas depois de ter solicitado medidas protetivas durante atendimento recebido na Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande/MS. 

No papel de monitorar, supervisionar e fiscalizar a efetividade das políticas e serviços destinados a mulheres em situação de violência, o Ministério das Mulheres encaminhou, na sexta-feira (14), um ofício à Corregedoria da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul solicitando a abertura de procedimento investigativo para apurar o atendimento prestado à jornalista, e ao Ministério Público a respeito de providências a serem tomadas. 

Em nota, o órgão afirmou que o percurso de Vanessa até sua casa não poderia ter ocorrido sem a escolta da Patrulha Maria da Penha, de acordo com o protocolo de avaliação de risco para mulheres em situação de violência e que orienta o atendimento na Casa da Mulher Brasileira.