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Notícias

AUTONOMIA ECONÔMICA

Retrospectiva 2025: Ministério das Mulheres fortalece igualdade no trabalho e políticas de cuidado para ampliar a autonomia econômica

Ano teve avanços na transparência salarial, pactuação com empresas e sindicatos, implantação de cuidotecas e lavanderias públicas, além de ações de formação e inclusão produtiva em áreas estratégicas
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Publicado em 31/12/2025 13h03
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- Foto: gabriela mutti

Ao longo de 2025, o Ministério das Mulheres consolidou e ampliou ações para enfrentar desigualdades históricas no mundo do trabalho, com foco na igualdade salarial, na valorização do cuidado como política pública e na inclusão produtiva de mulheres, especialmente negras, indígenas, periféricas e em situação de vulnerabilidade. 

Em agenda de mobilização pelo Dia Internacional da Igualdade Salarial, a ministra Márcia Lopes reforçou que a igualdade salarial não é concessão, é um direito e uma questão de justiça e cidadania, destacando o compromisso do Governo do Brasil em garantir oportunidades, reconhecimento e valorização para as mulheres no trabalho.

Confira os destaques do ano:

1. Divulgação do 3º e do 4º Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, com dados de estabelecimentos com 100 ou mais empregados (abril/2025 e novembro/2025);

2. Instituição do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral e do comitê gestor interministerial (abril/2025);

3. Fortalecimento de lavanderias públicas e comunitárias como estratégia de autonomia e redistribuição do cuidado;

4. Implantação de Cuidotecas em Institutos Federais, para apoiar a permanência de mulheres nos estudos e no trabalho;

5. Ações de formação para negociação coletiva e fortalecimento do protagonismo sindical feminino;

6. Ações de formação para trabalhadoras domésticas com foco na promoção de direitos das trabalhadoras;

7. Incentivo à participação de jovens mulheres nas áreas de Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática (STEM) com o Programa Asas para o Futuro;

8. Monitoramento do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, com incentivo a boas práticas em organizações;

9. Lançamento do Plano Nacional de Cuidados - Brasil que Cuida.

Igualdade salarial: transparência, fiscalização e compromisso interministerial 

O Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios evidenciou que a igualdade salarial ainda é um desafio no país e apontou a necessidade de medidas estruturantes para reduzir as disparidades, com atenção especial às desigualdades aprofundadas pelo recorte racial.

Como resposta, o Governo Federal instituiu o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens e seu Comitê Gestor, com participação interministerial, para coordenar ações voltadas à redução das desigualdades de renda, ao enfrentamento de barreiras à permanência e à ascensão profissional de mulheres e ao fortalecimento de mecanismos de transparência e acompanhamento.

“Identificamos boas práticas de empresas que têm se esforçado para cumprir a legislação de igualdade salarial, mas sabemos que temos um desafio enorme pela frente. Não basta apenas uma lei; é preciso mudar a cultura da sociedade, que ainda identifica o salário das mulheres como algo que vem auxiliar o salário das famílias, mesmo diante do dado de que 51% das famílias brasileiras são chefiadas por mulheres”, destacou a secretária nacional de Autonomia Econômica do Ministério das Mulheres, Rosane da Silva.

No diálogo com o mundo sindical e do trabalho, o Ministério fortaleceu ações para inserir a perspectiva de gênero nas negociações coletivas, com formações voltadas a desenvolver estratégias para incluir cláusulas de promoção da igualdade em convenções e acordos. A atuação busca apoiar o protagonismo feminino e ampliar a presença de mulheres em espaços decisórios e de negociação no mundo do trabalho.

Em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, a pasta também lançou o Guia para Negociação Coletiva com base na Igualdade Salarial.

Cuidado como política pública: Cuidotecas e lavanderias ampliam tempo, renda e oportunidades

Transformar o cuidado em política pública foi uma das marcas de 2025, conectando autonomia econômica, permanência nos estudos e acesso ao trabalho. O Governo do Brasil iniciou a implantação de Cuidotecas em Institutos Federais, com espaços voltados ao acolhimento de crianças e apoio a estudantes e trabalhadoras, ampliando condições para que mães e responsáveis possam estudar, se qualificar e trabalhar.

Ao apresentar a iniciativa, a ministra Márcia Lopes destacou que as Cuidotecas são um exemplo concreto de como transformar o cuidado em política de Estado e que nenhuma mulher deve ser obrigada a escolher entre estudar, trabalhar ou cuidar dos filhos.

Outra frente foi o fortalecimento de lavanderias públicas e comunitárias, equipamentos que contribuem para reduzir a sobrecarga do trabalho doméstico e ampliar o acesso a ações de geração de renda e formação sobre economia feminista e divisão sexual do trabalho, ampliando o debate público sobre a redistribuição do cuidado. A primeira unidade foi inaugurada em Caruaru, interior de Pernambuco, em junho deste ano. Ao todo, R$ 13 milhões serão investidos para a implementação de 17 lavanderias em todo o país.

“O Plano Nacional de Cuidados interfere tanto na autonomia econômica das mulheres quanto no enfrentamento à violência e na participação política”, acrescentou a secretária Rosane da Silva.

Qualificação e inclusão produtiva

Em 2025, o Ministério das Mulheres também avançou em ações de qualificação voltadas à inclusão produtiva e à redução de barreiras de acesso a áreas historicamente masculinizadas. Iniciativas como o “Programa Asas para o Futuro - Mulheres jovens que constroem o amanhã” foram apresentadas como estratégia para ampliar a participação de jovens mulheres, especialmente negras e indígenas, em setores como tecnologia, energia, infraestrutura e ciência.

Pesquisa inédita

O Ministério das Mulheres firmou uma parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para viabilizar a construção conjunta de estudos e pesquisas sobre catadoras e catadores de materiais recicláveis e reaproveitáveis, com foco em gênero, raça e território.

A iniciativa prevê, pela primeira vez em escala federal, a realização de uma pesquisa nacional voltada a produzir um diagnóstico abrangente sobre a cadeia da reciclagem no Brasil e sobre quem compõe a força de trabalho do setor em todas as regiões do país. 

A pesquisa é elaborada no âmbito do GT5 do Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC), em resposta a uma demanda histórica por estimativas confiáveis e metodologias atualizadas, conforme diretrizes do Decreto nº 11.414/2023. Também dialoga com as demandas do Fórum para a Promoção da Autonomia e Inclusão Socioeconômica de Mulheres Catadoras de Materiais Recicláveis, colegiado coordenado pelo Ministério das Mulheres, por meio da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados (Senaec).

Pró-Equidade e incentivo a boas práticas

O ano também foi de fortalecimento de iniciativas que estimulam mudanças dentro das organizações. A 7ª edição do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça seguiu mobilizando empresas e instituições para executar planos de ação voltados à igualdade, com medidas relacionadas a acesso, permanência, ascensão profissional e enfrentamento de discriminações no ambiente de trabalho.

Em dezembro, o seminário “Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça: Mais mulheres na liderança, mais equidade nas empresas, mais igualdade no mundo do trabalho” reuniu, em Brasília, representantes de 65 empresas públicas, privadas e mistas, órgãos do governo federal e organismos internacionais.

Participação social

As ações de autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho também estiveram presentes nas agendas de participação social realizadas em 2025. O tema atravessou os debates da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM) e as atividades dos fóruns de participação social coordenados pelo Ministério das Mulheres, fortalecendo a escuta qualificada e a construção coletiva de propostas para ampliar oportunidades, enfrentar desigualdades salariais e avançar na valorização do cuidado como política pública nos territórios.

Diálogo e oficinas com beneficiárias do Bolsa Família

O Ministério das Mulheres (MMulheres) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) promoveram oficinas e diálogos com as mulheres beneficiárias do Programa Bolsa Família.

A iniciativa integra o Protocolo de Intenções firmado entre os dois ministérios, com o objetivo de compreender as experiências e trajetórias de vida dessas mulheres, fortalecer as redes locais de proteção social e fomentar sua participação na 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

As oficinas reúnem até 40 mulheres, contando com a presença de representantes de ambos os ministérios em todas as etapas, para criar espaços de compartilhamento de vivências sociais, desafios, conquistas nos direitos sociais e criar uma rede de proteção local.

O Escuta e Diálogo faz parte da estratégia conjunta do MMulheres e MDS para consolidar um amplo diagnóstico das necessidades das beneficiárias do Bolsa Família, potencializando sua participação social no planejamento e execução de políticas públicas voltadas às mulheres. 

Agenda para 2026

Para 2026, seguem como prioridades o monitoramento do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral e a entrega do Selo do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, a ampliação de ações de qualificação e a consolidação de uma infraestrutura pública de cuidado que libere tempo das mulheres e amplie as suas oportunidades. Entre os encaminhamentos previstos, está a continuidade das formações para negociações coletivas com recorte de gênero e o fortalecimento de iniciativas de inclusão produtiva de mulheres em setores estratégicos.

 

Comunicações e Transparência Pública
Tags: autonomia econômicaigualdade no trabalho retrospectiva 2025
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